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Infraestrutura envia à Casa Civil propostas de obras e prioridades do Pró-Brasil

Amanda Pupo

Brasília

23/07/2020 14h33

O Ministério da Infraestrutura encaminhou para a Casa Civil a lista final de obras públicas que a pasta quer tocar dentro do plano de recuperação Pró-Brasil. São 153 empreendimentos, para os quais o ministério precisa de uma dotação de R$ 40,4 bilhões entre 2020 e 2023. Durante esse período, a expectativa é de as execuções gerarem cerca de dois milhões de empregos. Para esse ano, a pasta precisaria de uma suplementação orçamentária de R$ 5 bilhões. O ministério já executou 70% do orçamento garantido em 2020.

A proposta ainda depende de avaliação da Casa Civil. Além das obras públicas, o projeto de Infraestrutura também conta com a carteira de concessões já em andamento - carro-chefe no volume de investimentos, com cerca de R$ 230 bilhões previstos -, projetos de lei, revisões regulatórias e outros programas da pasta.

Como já havia mostrado o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), estão previstas obras em rodovias como a BR-319, no Amazonas, e BR-381, em Minas Gerais, somando, no total, 71 empreendimentos rodoviários. Para o segmento ferroviário, entre as sete obras previstas, está uma das prioridades da pasta, a Ferrovia de Integração Oeste - Leste (Fiol). Além disso, há 45 empreendimentos aquaviários e 30 no setor de aeroportos.

O ministro da pasta, Tarcísio de Freitas, tem afirmado que o braço de investimento público do Pró-Brasil não irá ferir pilares fiscais. O governo precisou alinhar o discurso sobre o plano após o lançamento sem a presença da equipe econômica ter gerado ruídos e divisões internas.

Além disso, Freitas repete que o principal norte do Pró-Brasil não são os empreendimentos públicos, mas as mudanças regulatórias e normativas, seja por meio de projetos de lei no Congresso ou alterações em resoluções de agências regulatórias e do ministério.

No documento encaminhado à Casa Civil, a pasta lista projetos de lei já destacados pelo ministro nos últimos meses, como a simplificação do licenciamento ambiental, a nova lei geral de concessões, o programa de incentivo à cabotagem (BR do Mar), que ainda precisa ser enviado pelo governo, a nova série de debêntures para a infraestrutura, e o regime de autorização para ferrovias, por exemplo.

O ministério também lista uma série de outros programas da Infraestrutura, como de transformação digital, o Plano Nacional de Transportes, a implantação do documento único para qualquer operação de transporte de cargas e passageiros, a agenda de sustentabilidade 2020-2022, e o programa com iniciativas para caminhoneiros.