Renúncias a setores 'privilegiados' fez governno deixar de arrecadar R$171 bi
A iniciativa surge no contexto de retomada das tratativas para avançar com a reforma tributária no Congresso Nacional. Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou aos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e David Alcolumbre (DEM-AP), uma primeira proposta com parte das mudanças estudadas pela área econômica.
"Neste momento, no qual retornam à pauta do Congresso Nacional as discussões sobre Reforma Tributária com a entrega de propostas pelo governo, é de extrema importância debater o fim de privilégios fiscais, dos impactos negativos deles ao orçamento federal e, por consequência, ao desenvolvimento do País", diz a Unafisco.
De acordo com a entidade, cinco setores concentram cerca de 80% dos 'privilégios tributários'. Os mais beneficiados são: Comércio e Serviços (28,4%); Trabalho (15,78%); Saúde (14,02%); Indústria (11,8%) e Agricultura (10,7%).
No início deste ano, dados oficiais apontavam renúncia próxima de R$ 325 bilhões com a concessão de privilégios fiscais em 2020. Diante da perspectiva de redução do Produto Interno Bruto (PIB) em razão da pandemia da covid-19, a Unafisco reajustou as previsões e passou a estimar que o governo deixará de arrecadar R$ 292 bilhões - o equivalente a 4,02% do PIB e a 20,64% do que a Receita Federal projeta arrecadar neste ano, segundo informações reunidas pela Unafisco com base em dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros.
"Estas renúncias são na realidade privilégios tributários passivos que não têm uma contrapartida em termos de produção e de resultado econômico do outro lado. Favorecem poucos e não garantem a sensação de justiça fiscal, porque tem setores prejudicados por outros com carga tributária mais baixa", sustenta o presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva.
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