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Regulação falha é destaque na má qualidade de serviços de infraestrutura na AL

Amanda Pupo

Brasília

30/07/2020 12h16

No momento em que lideranças no Brasil tentam acelerar a aprovação de novos marcos regulatórios, estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) divulgado nesta quinta-feira, 30, aponta que a melhora no ambiente de regulação é um "trampolim" para melhorar os serviços de infraestrutura na América Latina e Caribe.

Segundo a instituição, a falha em desenhar, implementar e fazer cumprir um marco regulatório que obrigue os prestadores de serviços, tanto públicos quanto privados, a serem eficientes, justos, sustentáveis e responsáveis é uma das principais causas da má qualidade dos serviços de infraestrutura na região.

Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o governo negocia com lideranças do Congresso o avanço da votação de projetos dos novos marcos regulatórios para preparar o terreno para novos investimentos depois da pandemia da covid-19.

A Nova Lei do Gás, a atualização das regras para a iniciativa privada operar ferrovias, o projeto de incentivo à cabotagem, e a modernização do setor elétrico estão na lista de prioridades. Recentemente, entrou em vigor o novo marco legal do saneamento, considerado um dos mais importantes para a atração de investimentos privados no setor de infraestrutura.

Ao Broadcast, o representante do BID no Brasil, Morgan Doyle, afirmou que o Brasil "pausou corretamente" a agenda de reformas e mudou seu foco para o enfrentamento da pandemia, mas já "sinaliza que mantém a intenção de prosseguir com ajustes e regulações necessários", a exemplo da aprovação da nova lei do saneamento. "Acreditamos que, seguindo por esse caminho, promovendo inovação e encarando o papel prioritário que a infraestrutura terá na retomada do crescimento, o País terá chances de superar lacunas históricas que tem e incluir uma parcela expressiva da população que merece ter acesso a água, esgoto, transporte e outros serviços básicos com mais sustentabilidade e eficiência", disse.

A regulação dos serviços de infraestrutura terá grandes desafios pela frente, mostra o BID. Além de resolver problemas passados, o segmento precisará se adaptar as mudanças no perfil dos serviços. "O consenso é de que o modelo tradicional de prestadores de serviços fortes, muitas vezes monopolistas, e de consumidores passivos, que fazem pouco mais do que consumir o serviço que lhes é oferecido, desaparecerá", afirma o estudo.

Entre as tendências que devem impactar o trabalho do regulador, o BID aponta a descentralização e a digitalização dos mercados, a integração entre os serviços de infraestrutura provocada pelos serviços digitais, a necessidade de se desenvolver serviços sustentáveis, as metas de mitigação de mudanças climáticas que precisam ser cumpridas, a privacidade do usuário que precisará ser protegida e o acesso a serviços economicamente acessíveis, mas de alta qualidade.

Para o banco, a sustentabilidade financeira e fiscal e, cada vez mais, preocupações ambientais e sociais também devem ser objetivos dos reguladores.

Resiliência

Na temática "verde", o BID também destaca a necessidade de os governos e o setor privado se adaptaram à nova realidade e reconhecerem a incerteza que enfrentam "devido a tendências e eventos climáticos futuros e sua crescente exposição a desastres naturais". Por isso, a necessidade destes desenvolverem serviços de infraestrutura resilientes.

O banco aponta que, ao estabelecer regimes regulatórios e políticos construtivos, os governos de toda a região estão começando a fazer investimentos importantes em infraestrutura resiliente a desastres naturais e à incerteza climática no futuro. "Esses investimentos são recompensados com menores custos de manutenção e menos interrupções de serviços, minimizando os prejuízos econômicos para empresas e indivíduos e reduzindo disrupções no cotidiano dos cidadãos", afirma o estudo.

O potencial das energias renováveis também é explorado pelo relatório. Nele, o BID cita, por exemplo, o crescimento exponencial no Brasil da geração distribuída - que é dominada pela energia solar. "O ritmo acelerado em que o setor elétrico está mudando significa que os países enfrentam desafios inéditos e tecnicamente difíceis", aponta. O novo marco do setor Elétrico, que tramita no Congresso, tenta endereçar soluções para esse cenário. Pelo projeto, todos os consumidores poderão escolher seu fornecedor de energia. Hoje, a maior parte do mercado tem contratação regulada, sem dar essa opção ao cidadão.

Para o banco, deixar de agir agora será um "erro caro". "Os países precisam aproveitar ao máximo as novas oportunidades apresentadas pela queda nos custos de novas tecnologias de geração e armazenamento, pela proliferação da eletrificação em diferentes usos de energia e pela digitalização", afirma a instituição.