Em vitória para governo, MP do setor elétrico sai da pauta e deve caducar
A MP instituiu a isenção temporária na conta de luz de famílias de baixa renda em razão da pandemia, além de abrir caminho para a operação de socorro as distribuidoras, conhecida como Conta-Covid. A avaliação é de que não haverá prejuízos aos empréstimos para o setor com a prescrição do texto, já que o assunto já está regulamentado por decreto e resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além disso, o período de isenção na conta de luz já se encerrou no fim de junho.
Foi justamente a tentativa do relator em estender esse desconto e conceder outras benesses que desagradou aos técnicos dos ministérios de Minas e Energia e da Economia. Com isso, na sessão desta quarta, o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), orientou a base a votar sim pelo pedido de retirada de pauta.
Esse foi o segundo dia consecutivo que o governo conseguiu derrubar uma medida de sua própria autoria. Ontem, ele deixou a MP sobre os saques do FGTS perder a validade e contou com o apoio não só do Centrão, mas também como dos partidos como DEM, MDB e PSDB. Esses partidos, no entanto, não deram suporte para tirar a MP do setor elétrico da pauta. O DEM chegou a orientar pela retirada, mas mudou de posição após um apelo feito pelo relator.
A oposição foi contra a derrubada das MPs nos dois dias.
Tentativa
O relator da MP do setor elétrico tentava reverter a rejeição ao seu relatório. Ontem, ele já havia recuado em alguns pontos, estendendo o desconto na conta de luz de famílias de baixa renda até julho, e não mais agosto. Hoje, numa nova tentativa, ele retirou qualquer ampliação do texto.
Na nova versão, o deputado também havia excluído a proibição para imposição de multa e juros de mora nos casos de inadimplemento em residências com valor médio das faturas de até R$ 200. No primeiro relatório, Moraes proibia a suspensão do fornecimento de energia por inadimplência até o fim do ano para uma série de casos.
Outra regra criticada, no entanto, estava mantida no texto. Nela, o deputado previa a suspensão da aplicação de aumentos tarifários decorrentes de reajustes e revisões até 31 de dezembro de 2020 - o que é considerado um avanço na competência da Aneel.
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