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Estados terão de devolver R$ 40 bi à União por descumprirem teto de gastos

Dinheiro, real, nota, moeda, valor, economia, economias - Getty Images
Dinheiro, real, nota, moeda, valor, economia, economias Imagem: Getty Images

Adriana Fernandes, com colaboração de Eduardo Rodrigues e Eduardo Laguna

Brasília

25/08/2020 07h20

O cumprimento do teto de gastos, regra que proíbe que as despesas federais cresçam em ritmo superior à inflação, também virou um problema para os governadores.

Dos 20 estados que adotaram o mecanismo como contrapartida à renegociação da dívida com o governo federal, 11 não cumpriram a regra em 2019, segundo dados do Tesouro. São eles: Acre, Goiás, Ceará, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.

Outros oito estados —Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Tocantins— e o Distrito Federal não têm teto de gastos.

Os estados de Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rondônia e São Paulo conseguiram fechar o ano com o cumprimento da regra. Os dados constam do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais.

O teto de gastos foi adotado pelos estados durante o processo de renegociação de suas dívidas fechado em 2016. Na época, os governadores enfrentavam forte de dificuldade para o pagamento da dívida com a União devido à crise econômica.

A contrapartida entrou na negociação para estimular todos os estados a seguirem o teto de gastos que foi aprovado pelo Congresso para as contas do governo federal. Nem todos, porém, adotaram a regra.

Em caso de descumprimento da regra, a lei estabeleceu a revogação do alongamento da dívida dos estados com a União e a obrigação de restituir ao governo federal os valores que deveriam ter sido pago se não fosse a renegociação da lei.

Em 2020, os valores que teriam de ser ressarcidos e o pagamento da dívida estão suspensos devido à pandemia da covid-19. A partir de janeiro de 2021, os valores serão cobrados normalmente.

Segundo o Tesouro, os valores não pagos ao longo de 2020 serão incorporados ao saldo devedor dos contratos em janeiro de 2022.

A subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro, Priscilla Santana, afirmou que, além de perderem o benefício do alongamento do endividamento por 20 anos, os estados que descumpriram o teto de gastos com pessoal em 2019 terão de devolver o abatimento nas parcelas da dívidas com a União prevista na renegociação feita em 2016. "Eles terão de devolver R$ 40 bilhões à União", disse.

Na divulgação dos dados, o ex-secretário do Tesouro Mansueto Almeida destacou o risco de mudança nas regras que definem o concessão de notas aos estados e municípios, o chamado Capag. Essa nota é que define a capacidade de os governos e prefeitos terem acesso a crédito com aval do Tesouro.

Com a garantia, o Tesouro é obrigado a honrar o empréstimo no caso de calote. Por isso, o financiamento tem custo mais barato.

É comum a pressão política para mudar a regra para ajudar os governadores e prefeitos aliados. Mansueto disse que tem "medo" que a regra possa ser alterada, prejudicando a sustentabilidade das finanças dos governos regionais.

As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".