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Lei do Gás ganha pedido para distribuir gás de cozinha para baixa renda

Atualmente, o preço do gás de cozinha varia entre R$ 68 e R$ 115, dependendo da localidade - Agência Brasil
Atualmente, o preço do gás de cozinha varia entre R$ 68 e R$ 115, dependendo da localidade Imagem: Agência Brasil

Denise Luna

26/08/2020 15h16Atualizada em 26/08/2020 16h07

Ainda sem data certa para ir a plenário, a Lei do Gás recebeu hoje um pedido para abrigar mais um projeto, de autoria do deputado Rogério Correia (PT-MG), que estabelece critérios de distribuição e comercialização de gás de cozinha para a população de baixa renda enquanto durar o estado de calamidade pública devido à covid-19.

Segundo o PL 1482/2020, o Executivo fica autorizado a distribuir mensalmente um botijão de 13 kg de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha, para todas as famílias de baixa renda beneficiadas pelo Bolsa Família e para as demais incluídas no CadÚnico. Para famílias cuja renda atinja até quatro salários mínimos, o gás de cozinha seria tabelado em R$ 40 o botijão de 13 kg.

Atualmente, o preço do gás de cozinha varia entre R$ 68 e R$ 115, dependendo da localidade, segundo levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

A expectativa era de que a Lei do Gás entrasse hoje em votação, mas o atraso de outras votações pode jogar o texto para amanhã, ou ainda para a próxima semana.

De acordo com o deputado do PT, os recursos para subsídio do gás de cozinha poderiam vir da Cide (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico) ou do fundo soberano criado em 2008 com recursos do pré-sal, que em 2019 totalizava R$ 55,6 milhões, segundo a ANP.

O PL foi apresentado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens, informa o deputado na apresentação da sua proposta.