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Anatel adia de novo julgamento sobre canais lineares transmitidos pela internet

Amanda Pupo

Brasília

27/08/2020 16h46

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou nesta quinta-feira, 27, mais uma vez, o julgamento do conflito entre os canais lineares transmitidos pela internet e a TV por assinatura. O conselheiro Emmanoel Campelo pediu a renovação da vista do processo por 120 dias, postergando a decisão do órgão regulador. No início de agosto, a Anatel já teve de interromper a análise do caso pelo pedido de adiamento de Campelo.

Segundo ele, no entanto, apesar do pedido de prorrogação da vista por mais 120 dias, a intenção é de trazer o caso com "muito mais brevidade". "Apenas para informar que o pedido de vista do caso Claro-Fox, apesar de estar prorrogando por 120 dias, pretendo trazê-lo com muito maior brevidade", disse Campelo.

Até o momento, o relator, conselheiro Vicente Aquino, avaliou que os canais lineares transmitidos pela internet não são um serviço de telecomunicações e, por isso, não devem se submeter à legislação da TV por Assinatura (Lei do SeAC) e à regulação da Anatel.

Aquino sustentou no início de agosto que os canais lineares são um Serviço de Valor Adicionado (SVA) - segmento que possui menos custos e obrigações, além de uma tributação mais leve. O conselheiro Moisés Queiroz Moreira já antecipou seu voto, acompanhando entendimento de Aquino.