Congresso acerta votação sobre pré-sal, falências e independência do Banco Central

No calendário legislativo negociado entre os líderes, a expectativa é avançar também com medidas infraconstitucionais e votar até o final de setembro o marco regulatório do gás no Senado - aposta do governo para destravar investimentos de até R$ 43 bilhões. Alinhado ao novo mercado de gás, programa do governo mais conhecido como "choque da energia barata", a proposta abre um setor que até pouco tempo era dominado pela Petrobras. Os investimentos previstos irão assegurar projetos de expansão de infraestrutura de transporte, escoamento e armazenamento do gás.

As lideranças estão trabalhando para evitar alterações no texto aprovado na Câmara. A mesma estratégia vale para o projeto que muda a lei de falências, para dar maior agilidade aos processos de recuperação judicial no País. A avaliação da área econômica é de que as mudanças serão cruciais no período de retomada pós-pandemia para evitar que o patrimônio de uma empresa em dificuldades tenha redução de valor, prejudicando o pagamento de suas obrigações.

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Na primeira quinzena de outubro, espera-se votar o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que trata do regime de exploração do petróleo do pré-sal.

O projeto de independência do Banco Central apresentado no Senado, que está mais avançado do que o da Câmara, entra nessa sequência. Ele já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa.

"O Rodrigo Maia (presidente da Câmara) está à vontade e não tem nenhum problema se o Senado votar primeiro a independência do BC", disse Fernando Bezerra, líder do governo no Senado.

Segundo Bezerra, poderá ser feita uma junção da medida provisória que trata do setor elétrico pela perspectiva do consumidor com o projeto do marco do setor elétrico.

Já a PEC que desvincula recursos de fundos públicos, que já passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pode ser votada entre os dias 21 e 25 de setembro.

Sobre a criação de um novo tributo para financiar a desoneração da folha, Bezerra disse que não há decisão e que, por sugestão da área política ao ministro da Economia, Paulo Guedes, tudo que tiver relação com a reforma tributária terá de começar pela Câmara. "Estamos ainda no diálogo com o Rodrigo para saber como fazer a entrega das propostas e quais são os compromissos que podem ser assumidos de lado a lado."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.