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Bolsonaro sanciona lei que leva ISS para cidade onde serviço é prestado

Presidente pretende aumentar a arrecadação de cidades menores com medida  -
Presidente pretende aumentar a arrecadação de cidades menores com medida

Luci Ribeiro

Brasília

24/09/2020 11h23

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que transfere a cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços), em determinadas atividades, do município onde fica o prestador para a cidade onde o serviço é efetivamente oferecido.

O texto foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) de hoje, sem vetos.

As mudanças afetam atividades como as de operadoras de planos de saúde, médicos veterinários, administradoras de fundos e de cartão de crédito e arrendamento mercantil.

O texto ainda institui o Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN (CGOA), que, entre outras atribuições, definirá como serão os procedimentos para o recolhimento do tributo.

A ideia do projeto de lei que foi sancionado é tirar a concentração de arrecadação de grandes cidades, onde a maioria das empresas estão instaladas. Assim, pequenos municípios terão a chance de arrecadar mais.

A alteração na cobrança do ISS entrará em vigor a partir de 2021.