Decreto permite remanejar cargos para Conselho de Recuperação Fiscal do Rio

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que permite o remanejamento de cargos para o Conselho de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro. Em nota, a Secretaria Geral da Presidência da República esclarece que o governo irá realocar temporariamente três cargos em comissão (nível DAS 6) para o Conselho de Recuperação Fiscal do Rio.

Esses conselheiros irão examinar a proposta de prorrogação da Recuperação Fiscal do Estado do Rio e, se a proposta for aceita pelo presidente da República, eles irão acompanhar a recuperação fiscal até 1º de outubro de 2021. Depois desse prazo, os cargos retornam, automaticamente, à reserva técnica e os ocupantes serão exonerados, explica o Planalto em nota.

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O Estado do Rio de Janeiro corre o risco de ser expulso do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), como mostrou o Broadcast. O RRF, assinado em setembro de 2017, permitiu ao Estado suspender o pagamento de sua dívida com a União por três anos, mas o governo estadual não estaria cumprindo as obrigações impostas pelo plano de socorro.

O Estado tem até o dia 3 de outubro para apresentar uma solução ou o Conselho de Supervisão do RRF poderá recomendar sua expulsão do regime.