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Seillier: Decreto de liquidação da Ceitec deve ser publicado nos próximos dias

Anne Warth e Amanda Pupo

Brasília

02/12/2020 14h48

O decreto de liquidação da estatal Ceitec deve ser publicado nos próximos dias, disse a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier. Segundo ela, os ministros da Economia, Paulo Guedes, e de Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, já assinaram o texto, que está agora em fase final de avaliação pela Casa Civil. "Esperamos dar início ao processo de liquidação da Ceitec ainda neste ano", disse.

A secretária disse que a próxima fase, após a publicação do decreto, será a contratação de um liquidante para executar o plano de encerramento da empresa, que é fabricante de semicondutores. "Acreditamos que esse processo levará alguns meses. Nosso histórico de liquidação de empresas é de mais de um ano para que todos os ativos e políticas públicas possam ser levantados", afirmou a secretária.

Seillier afirmou que o governo já enviou esclarecimentos ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o processo. Segundo ela, algumas das políticas públicas da Ceitec serão mantidas, mas a um custo menor, possivelmente por meio de uma organização social. Ainda de acordo com a secretária, um dos ativos da empresa, a sala limpa, não necessariamente será fechada, mas poderá ser transferida para outra empresa. Como o terreno é do município, ainda será preciso fazer tratativas sobre o tema com a Prefeitura de Porto Alegre.

Sobre os prazos, o secretário de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, disse que o governo trabalha numa revisão do decreto que disciplina as liquidações. O objetivo é estabelecer prazos claros para o rito para concluir o processo em até 12 meses e evitar "liquidações intermináveis".