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Aneel nega reconsideração e mantém autorização para obras da Cteep sem licitação

Marlla Sabino

Brasília

15/12/2020 19h26

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou nesta terça-feira, 15, um pedido de reconsideração e manteve a autorização dada à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep) para realizar reforços em sua rede de transmissão sem licitação. As obras têm relação com três lotes do leilão de transmissão de energia desta quinta-feira, 17.

Ao defender o pedido de reconsideração, o advogado Luiz Felipe Hadlich disse que é um equívoco considerar as obras autorizadas como simples reforços nas instalações. Isso por causa da complexidade das obras e pela estimativa do volume financeiro - a estimativa é que os reparos demandem investimentos da ordem de R$ 400 milhões. Ele ainda cita que a situação favorece a participação da Cteep na rodada.

"Quando consideradas todas as intervenções que serão necessárias, as intervenções passam a ter volume expressivo como complexidade técnica bastante significativa. Gostaria de destacar que não estamos aqui diante de uma mera troca de disjuntores", afirmou em vídeo enviado à diretoria da Aneel.

Por sua vez, o relator do tema na agência, diretor Sandoval Feitosa, negou o pedido de reconsideração sob argumento de que as obras foram autorizadas como reforço "em atendimento aos comandos legais e regulatórios vigentes, sendo a urgência na autorização dessas obras motivadas pela restrição que elas causariam à operação comercial das instalações dos lotes 3,7 e 8 do leilão".

O diretor ainda destacou que o volume financeiro dos investimentos não é um dos pontos determinantes para a diferenciação entre "reforços", que podem ser feitos sem licitação, e "ampliações" nas instalações. "Não existe um limite de valor de investimento em obras de reforço permitido por meio de autorização", disse em seu voto.

A discussão sobre a autorização da agência para a realização das obras diretamente pela concessionária, em vez de incluí-las no leilão, também chegou ao Tribunal de Contas da União (TCU). Depois de pedir explicações para a agência sobre a decisão, a Corte de Contas analisa um pedido para retirar lotes do leilão. Juntos, os projetos somam investimentos de R$ 2,5 bilhões.