Câmara conclui votação de marco das startups; texto vai ao Senado
Camila Turtelli
Brasília
15/12/2020 07h31
A Câmara concluiu no final da noite desta terça-feira, 14, a votação do chamado de Marco Legal das Startups. O projeto segue agora para o Senado. Deputados rejeitaram nove destaques e, mais cedo, o texto-base havia sido aprovado por 361 votos a favor e 66 contrários.
O projeto, relatado pelo deputado Vinícius Poit (Novo-SP), prevê regras de aporte de capitais por pessoas físicas e jurídicas e permite a participação destas empresas de base tecnológica em estágio inicial de operação em licitações públicas.
O texto estabelece que essas empresas precisam cumprir alguns requisitos, como receita bruta de até R$ 16 milhões no ano anterior ou, no caso de empresa com menos de um ano, receita de R$ 1,3 milhão multiplicado pelo número de meses de atividade no ano anterior.