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Parecer da LDO inclui 59 ações que não podem ser alvo de contingenciamento

Daniel Weterman

Brasília

16/12/2020 12h53

O parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias, apresentado pelo senador Irajá Abreu (PSD-TO), incluiu 59 ações que não poderão ser alvo de bloqueios orçamentários no próximo ano. A medida atende a um pedido de líderes partidários da Câmara e do Senado. Os dispositivos, no entanto, podem ser vetados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

O projeto da LDO está na pauta do Congresso nesta quarta-feira, 16. Na primeira etapa, a votação é entre deputados federais. Senadores se reúnem às 16 horas para a segunda parte da sessão. Há acordo entre líderes para aprovação da proposta, o que tranquiliza o governo e afasta o risco de shutdown orçamentário a partir de janeiro.

Entre as ações livres de cortes no próximo ano acrescentadas pelo relator, estão o programa Minha Casa, Minha Vida, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o orçamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

No ano passado, Bolsonaro vetou todos os dispositivos incluídos pelo Congresso para livrar os bloqueios - os vetos acabaram sendo derrubados pelo Legislativo.

O projeto encaminhado pelo Executivo também prevê algumas despesas que não serão alvo de limitação, a maioria delas ligadas à área de defesa.

Na área habitacional, o governo desenhou o programa Casa Verde e Amarela, para substituir o Minha Casa, Minha Vida. De acordo com o relator da LDO, o Congresso vai aprovar um orçamento de R$ 3 bilhões para o programa em 2021, o que dependerá da Lei Orçamentária Anual (LOA). O Casa Verde e Amarela também foi colocado nas metas e prioridades da LDO, após emendas apresentadas por aliados do governo, entre eles o relator da LOA, Marcio Bittar (MDB-AC), e o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).