Estudo aponta carga tributária desigual
Pelos cálculos do ex-secretário, que publica nesta quinta-feira, 17, os dados com a abertura para 126 setores da economia, agropecuária, extração vegetal e pesca teriam um aumento da carga de 25%. Já a carga da indústria de transformação cairia 19,72% e a dos bancos, 19,35%. O setor de serviços, um dos mais críticos à proposta de uma alíquota única na reforma, teria alta de 24,62%.
Os dados levam em conta a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com alíquota de 25%, substituindo o PIS, Cofins, IPI (tributos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) por um modelo de tributação de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Ao Estadão, Cintra defende a necessidade de uma discussão da reforma sem "preconceitos" e com tempo necessário para o debate do parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) "É preciso um debate grande para corrigir as distorções, que criam focos de oposição ferrenha à aprovação da reforma."
A disputa em torno da proposta e dos números dos impactos do texto tem acirrado os debates entre entidades que representam os diversos setores, tributaristas e economistas.
Segundo ele, a metodologia usada tem como base um sistema de equações simultâneas geradas com dados da chamada "matriz de recursos e usos" das contas nacionais do IBGE. Cintra diz que incorporou o sistema de créditos e débitos da PEC. Para ele, é equivocada a alegação de que o setor de serviços paga pouco imposto, e a indústria muito.
Peso no bolso
Consultor contratado pelo Banco Mundial para medir o impacto do IVA sobre o consumo das famílias, Eduardo Fleury, diz que a pesquisa setorial tem validade limitada do ponto de vista de impacto de quem paga a conta. Ou seja, o consumidor final. Como exemplo, Fleury destaca que a abordagem setorial não faz a conexão entre a indústria e o comércio varejista para calcular o impacto real no bolso do consumidor. Segundo ele, é necessário verificar qual é o peso dos produtos e serviços no bolso das famílias.
Responsável pela elaboração do texto da PEC 45, o diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy, alerta para os riscos desse tipo de cálculo. "Tem vários efeitos que precisam ser considerados, incluindo a cumulatividade (a cobrança dos impostos em várias fases da produção), setor por setor", diz Appy. "O IBS é um imposto sobre consumo, não é sobre setor. Quem paga imposto é destinatário final do produto".
Apesar da pressão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação da PEC 45 não avançou nessa reta final do ano, sem apoio do governo. Maia, no entanto, está acenando, nos últimos dias, com a proposta de votação do projeto de lei do ministro da Economia, Paulo Guedes, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços para os tributos cobrados pelo governo federal que seria depois acoplado à PEC 45. A possibilidade de uma votação rápida pegou de surpresa os tributaristas e setores mais envolvidos na discussão, que contavam com o adiamento para 2021.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.