União honrou R$ 336,70 milhões em dívidas de Estados em janeiro
Minas Gerais liderou a lista de dívidas assumidas pelo Tesouro em janeiro, com R$ 150,65 milhões, seguido pelo Estado do Rio de Janeiro (R$ 79,25 milhões) e Goiás (R$ 78,79 milhões).
Os governos do Amapá (R$ 16,34 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 11,68 milhões) também deixaram de pagar dívidas garantidas pela União no mês passado.
O governo fluminense está autorizado a não honrar esses compromissos na condição de único a ter feito a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados desde 2017.
Além disso, a União está impedida de executar as contragarantias - ou seja, sequestrar parte dos repasses de receitas - de diversos Estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos.
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