Câmara aprova autonomia formal do BC, com mandatos fixos para diretoria
O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro, pois já recebeu aval do Senado.
Pelo projeto aprovado, o presidente do Banco Central e os oito diretores da instituição - responsáveis pela condução da política monetária (ou seja, o controle da inflação) - terão mandatos fixos de quatro anos. O mandato da Presidência do BC começará sempre no terceiro ano de governo do presidente da República. O início dos mandatos dos diretores varia entre os quatro anos do presidente da República. Todos, presidente do BC e diretores, podem ser reconduzidos por quatro anos.
"A aprovação da independência do Banco Central representa justamente a blindagem da instituição de quaisquer ingerências políticas, uma conquista histórica do país, longamente acalentada e finalmente alcançada agora", escreveu o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no Twitter. "É fruto de uma postura republicana de desprendimento do Executivo e de engajamento do Legislativo, emitindo um sinal claro para o mundo de que o Brasil está avançando em sua governança e previsibilidade", acrescentou.
A autonomia do BC é a primeira aprovação de relevância com o deputado Arthur Lira (PP-AL) ocupando a presidência da Câmara. O projeto foi apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro como uma das suas prioridades ao Congresso Nacional. "O trabalho conjunto em torno de pautas centradas nos mais elevados interesses nacionais é a melhor resposta que as instituições podem dar para que o país supere suas dificuldades e recupere sua prosperidade para o nosso povo", disse.
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