Ajuste de gastos tem de prever aumento de receitas, dizem economistas

Com um orçamento federal que subestima despesas obrigatórias em favor de emendas parlamentares, o Brasil precisa realizar um ajuste fiscal que contemple não só a contenção das despesas, mas também formas de elevar as receitas. Essa foi uma das constatações dos participantes do painel "Reforma Fiscal", realizado ontem, na Brazil Conference at Harvard & MIT 2021. O evento é organizado pela comunidade de estudantes brasileiros de Boston (EUA), em parceria com o Estadão.

O painel teve participação do ex-secretário do Tesouro Mansueto Almeida, hoje economista-chefe do BTG Pactual, dos economistas Elena Landau e Ricardo Paes de Barros e da jornalista Flávia Oliveira, com moderação da também jornalista Monica Waldvogel.

Mansueto, que abriu o debate, procurou dar uma ideia do tamanho do ajuste, citando dados que ele já havia apresentado quando estava no governo: o País precisa de um ajuste de R$ 200 bilhões nos próximos cinco anos, até 2026, prazo de vigência do atual teto de gastos. "A regra (do teto) será suficiente para entregar o ajuste que o País precisa fazer", disse.

O economista ponderou que, mesmo que o País não queira discutir mudanças em sua carga tributária, o ajuste terá de rever a concessão de benefícios fiscais para uma série de setores - inclusive para aposentado - para conseguir ser cumprido.

Elena Landau concordou com Mansueto dando mais exemplos. Para ela, a busca por mais receita deve mirar a "pejotização" do mercado de trabalho, a isenção de dividendos e os benefícios vigentes na Zona Franca de Manaus. Entretanto, Elena destacou que o cenário atual é decorrente do que ela considera "falta de rumo" do País, resultado de mau planejamento econômico. "Está faltando adulto na sala."

Ricardo Paes de Barros seguiu em linha parecida. Ele disse não ver problemas, em tese, para um problema de excesso de gastos, desde que esses gastos tivessem um objetivo claro e trouxesse benefícios, como acabar com a pobreza e a desigualdade. "O grande problema nosso é a gente gastar muito sem ter um claro projeto." O economista citou o dado de que a política social brasileira gasta cerca de R$ 1,5 trilhão por ano, sem atacar a fundo essas questões. "Gasta-se muito com idosos, mas não se gasta com os mais jovens", exemplificou.

Flávia Oliveira, por sua vez, observou que o debate do ajuste fiscal não é uma questão presente nas preocupações da população. "Esse debate não está posto na sociedade brasileira de forma nenhuma. É um debate entre economistas e, até entre eles, é um debate interditado", afirmou. Mais do que isso, disse, até as discussões anuais para elaboração do Orçamento passam longe do interesse do público. "Muitas parcelas da sociedade brasileira não têm conseguido se apresentar no debate orçamentário. Quem o Orçamento representa? A quem ele atende?", questionou.

Investimento

Mais cedo, a Brazil Conference apresentou o painel "Infraestrutura e Saneamento", que discutiu as oportunidades advindas com o novo marco regulatório do saneamento básico, aprovado no ano passado, e que traz metas de universalização desta área, uma das piores do País, até 2031.

De acordo com a chefe da Assessoria Internacional do Ministério do Desenvolvimento Regional, Carla Barroso Carneiro, uma das preocupações atuais do governo é capacitar as empresas nacionais na busca de recursos para o saneamento por meio de fundos internacionais ESG (sigla em inglês para Governança Ambiental, Social e Corporativa).

"São ações de recuperação ambiental, cidadania e geração de renda", declarou Fábio Abrahão, diretor de Infraestrutura, Concessões e Parcerias Público-Privadas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Abrahão disse estar confiante de que o País atingirá as metas.

O terceiro palestrante do debate foi o presidente da organização G10 Favelas, que agrupa lideranças comunitárias de favelas do País, Gilson Rodrigues. Líder comunitário de Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, ele destacou a importância do tema. "Neste momento de pandemia, falta água nas favelas para as pessoas lavarem as mãos." Porém, ele defendeu que quaisquer projetos de saneamento devem passar por discussão com as comunidades.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.