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CMN confere competência exclusiva ao BC para definir cronograma do open banking

Fabrício de Castro e Idiana Tomazelli

Brasília

24/06/2021 21h13

O Conselho Monetário Nacional (CMN), em reunião ordinária nesta quinta-feira, 24, juntamente com o Banco Central, conferiu competência exclusiva ao BC para definição dos cronogramas de entrega da convenção e de implementação do open banking no Brasil. O open banking é o serviço de compartilhamento de dados de clientes, atualmente em processo de instalação.

Em nota, o BC informou que a decisão do CMN busca "conferir maior agilidade para adequações pontuais no cronograma por questões de ordem operacional para a adequação de processos e sistemas".

O BC informou ainda que o cronograma prevê que, "a partir de 15 de julho de 2021, será possível o compartilhamento de dados cadastrais e transacionais de clientes, mediante seu prévio consentimento, com observância de cronograma de lançamento escalonado e eficiente das interfaces dedicadas ao compartilhamento (APIs) em quatro ciclos de duas semanas a partir dessa data".

Além disso, está definido que, "a partir de 30 de agosto de 2021, será possível a iniciação de transações de Pix por iniciadores de transação de pagamento, com a apresentação de prazos para a entrada dos demais arranjos de pagamento que poderão ser iniciados no ecossistema do open banking, bem como remanejado para 30 de março de 2022 a implementação do serviço de encaminhamento de proposta de operação de crédito, que demandará ajustes na regulamentação vigente".

Na nota, o BC informou ainda que "foi compatibilizado o cronograma da fase de open finance com as datas programadas de projetos similares conduzidos por outros reguladores, a exemplo do Open Insurance pela Susep". "Ao tempo em que foi mantido o início dessa fase em 15 de dezembro de 2021, para o compartilhamento em formato aberto ao público de informações sobre as características de produtos de investimentos, seguros, câmbio, entre outros, ofertados e distribuídos no mercado, foi definido que a partir de 31 de maio de 2022 os clientes poderão, a seu critério, compartilhar seus dados transacionais sobre esses produtos financeiros com outras instituições participantes do open banking", acrescentou o BC.