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Correção: Governo edita MP que prorroga auxílio emergencial por três meses

Eduardo Rodrigues

Brasília

05/07/2021 18h18

Att. Srs. Assinantes:

Nota enviada anteriormente fazia referência a um pedido do governo ao Congresso para abertura de crédito extraordinário no montante de R$ 12 bilhões. No entanto, esse valor ainda não foi informado. Segue o texto corrigido.

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Enquanto a equipe econômica ainda prepara o desenho do programa social que irá substituir o Bolsa Família, o governo anunciou nesta segunda-feira, 5, a prorrogação por mais três meses do Auxílio Emergencial. Conforme havia sido adiantado pelo Broadcast/Estadão, a ajuda voltada aos mais vulneráveis durante a pandemia de covid-19 foi prorrogada até outubro, nos mesmos valores de R$ 150 a R$ 375 e com igual alcance em termos de público. O benefício contempla cerca de 39,1 milhões de brasileiros e a última parcela estava prevista para julho.

No começo de junho, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), rechaçou a prorrogação do auxílio emergencial para além das parcelas já previstas e defendeu a aprovação pelo Parlamento do novo programa social, a substituir o Bolsa Família. Mas, em meio à perda de popularidade do presidente Jair Bolsonaro e com a falta de um projeto claro para o novo programa social, o governo decidiu estender mais uma vez as parcelas do auxílio.

A prorrogação do benefício foi feita por meio de uma Medida Provisória e o governo pedirá ao Congresso a abertura de um crédito extraordinário para bancar as novas parcelas do auxílio. O valor vai reforçar os cerca de R$ 7 bilhões que ainda estão disponíveis dentro dos R$ 44 bilhões já destinados ao programa e que não foram usados porque o número de famílias na nova rodada ficou abaixo do inicialmente projetado.

O crédito extraordinário banca despesas emergenciais e fica fora do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação. A extensão do auxílio emergencial é uma forma de manter a assistência às famílias em um cenário de risco de agravamento da pandemia de covid-19 e também evita um "vácuo" até o lançamento da nova política social permanente do governo.

A prorrogação do auxílio ainda vai abrir mais espaço no Orçamento de 2021 para o lançamento da nova política social permanente, que vai suceder o Bolsa Família. Isso porque as famílias contempladas pelo Bolsa são "transferidas" para a folha do auxílio durante sua vigência, poupando o orçamento do programa.

Hoje, essa "sobra" do Bolsa dentro do teto é de aproximadamente R$ 7 bilhões e deve ficar maior com a extensão da ajuda temporária aos vulneráveis. O dinheiro deve ser usado para turbinar a nova política social. O novo programa terá orçamento maior que os R$ 35 bilhões orçados em 2021.

No dia 15 de junho, Bolsonaro chegou a dizer que o novo Bolsa Família pagará R$ 300 em média para os beneficiários em um anúncio que pegou integrantes do próprio governo de surpresa, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Até então, as tratativas das equipes eram para reajustar o valor médio do benefício social dos atuais R$ 190 para R$ 250. Um valor de R$ 300 não caberia no teto de gastos do próximo ano.