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Reforma Tributária

Em carta a Lira, 120 associações empresariais se posicionam contra reforma do IR

31.mar.2021 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), durante pronunciamento - Mateus Bonomi/AGIF/Estadão Conteúdo
31.mar.2021 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), durante pronunciamento Imagem: Mateus Bonomi/AGIF/Estadão Conteúdo

Adriana Fernandes

07/07/2021 20h34

Movimento articulado por 120 entidades do setor empresarial contra o projeto do governo que altera o Imposto de Renda enviou uma carta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), alertando para os impactos negativos da proposta e cobrando alterações no texto. As associações pedem que o Congresso vote primeiro a reforma administrativa, que mexe nas regras para contratar, promover e demitir os servidores públicos, antes do texto que prevê a taxação na distribuição de lucros e dividendos.

O setor produtivo pede na carta mais prazo e espaço para discussão transparente com a criação de uma comissão especial para discutir um projeto que traga "uma solução equilibrada, com impacto neutro sobre a arrecadação e, capaz de garantir crescimento com emprego e justiça social". Entre os signatários estão a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e inúmeras entidades do setor de serviços, incluindo a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) e Associação Nacional de Jornais (ANJ).

A proposta entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no fim do mês passado, fixa em 20% a taxação de lucros e dividendos e extingue Juros sobre Capital Próprio, uma outra forma de remunerar os acionistas. O texto também prevê reduzir a alíquota do IRPJ para 12% em 2022 e 10% em 2023. Hoje, é de 15% e há cobrança de 10% sobre o lucro que exceder R$ 20 mil, que não seria alterada.

Os empresários não acreditam nos números do ministro de que não haverá aumento da carga tributária. Na carta, eles argumentam que a alíquota total sobre as empresas, de 34% (incluindo o IRPJ mais CSLL) subiria para 43,2%, com a adição da tributação sobre os dividendos. Segundo as entidades, o Brasil já figura entre "os países do mundo que mais tributam o consumo de bens e serviços, o emprego formal e o lucro dos empreendimentos".

Ao presidente Lira, eles alertam que não é recomendável que uma proposta tão complexa, extensa e impactante tramite apressadamente, sob risco de serem cometidos graves erros, de difícil reparação futura. Lira já sinalizou que quer votar o projeto rapidamente e até admitiu a possibilidade que a votação ocorresse antes do recesso parlamentar das férias de julho. Essa posição do presidente deixou em estado de alerta os empresários que resolveram se unir.

Um grande evento de debates está sendo organizado para o próximo dia 18."O Brasil não pode ter pressa para fazer algo que pode prejudicar o seu futuro", diz a carta. As entidades alertam que o País sofrerá com menos crescimento econômico, empregos e aumento de preços. A carta foi disparada também por meio eletrônico para as lideranças da Câmara, onde o projeto tramita há cerca de 10 dias com a relatoria do deputado Celso Sabino (PSDB-SP). A articulação do setor empresarial na carta aponta dificuldades adicionais para aprovação da proposta. A grita maior é que haverá forte elevação da carga tributária sobre os investimentos no país.

Um dos principais alvos das críticas é o fim da isenção que existe hoje para lucros e dividendos com a fixação de uma alíquota de 20%. Os empresários alegam que há extenso rol de medidas negativas incluídas no projeto que "desestimulam a atração do investimento produtivo e no mercado de capitais e desfavorecem o empreendedorismo e a geração de empregos".

O documento contém uma lista de 68 artigos no projeto com problemas. As entidades apontam também para o risco de aumento da burocracia, da complexidade e da insegurança jurídica. No ofício, são feitas diversas considerações sobre problemas identificados, com o impacto direto em pequenas empresas, profissionais liberais, financiamentos setoriais e organização empresarial.

As entidades citam que as dificuldades trazidas pela medida estão em linha com as duras críticas de três ex-secretários da Receita Federal: Everardo Maciel, Marcos Cintra e Jorge Rachid. Everardo é um dos conselheiros técnicos dessa articulação. Foi na sua gestão à frente da Receita que foi dada a isenção aos lucros e dividendos. Colunista do Estadão, Everardo é um dos mais ácidos críticos do texto.

Os empresários dizem que é consenso a necessidade de maior justiça fiscal, começando pela correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, mas não é aceitável o limite do desconto simplificado para a classe média (em R$ 40 mil anuais), onerando substancialmente sua renda. "O valor de R$ 13,5 bilhões para a correção não deveria vir de aumento de impostos e sim, prioritariamente, da redução dos gastos públicos", diz.

O ponto que os empresários querem convencer os parlamentares a não votar o projeto é o de que, se de um lado a proposta, traz algum alívio para os assalariados, de outro ameaça seus empregos, a geração de novas vagas de trabalho e ainda tende a aumentar o custo dos bens e serviços que a população consome.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) divulgou uma carta pública em separado pedindo que o projeto não seja aprovado. Ela cobra que o governo e o Congresso priorizem a reforma administrativa para a redução do tamanho do Estado para afastar a necessidade de aumento da carga tributária dos contribuintes.

No manifesto de repúdio ao projeto, a entidade sobe o tom e diz que não é o momento apropriado para a discussão de uma reforma tributária diante da fragilidade da situação econômica vivenciada pelos contribuintes, agravada pelo cenário de pandemia.

Para o presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, Gustavo Brigagão, sócio da Brigagão, Duque Estrada Advogados, o projeto não deveria nem mesmo ser colocado em votação. Ele vem trabalhando nessa mobilização. Na sua avaliação, o projeto de Paulo Guedes gera resultados "diametralmente opostos àqueles que se esperam de um governo que se diz liberal e avesso ao populismo".

Veja a lista completa das associações:

ABAP: Associação Brasileira de Agências de Publicidade

ABCFAV: Associação Brasileira de Cursos de Formação e Aperfeiçoamento de Vigilantes

ABCVP: Associação Brasileira de Controle de Vetores e Pragas

ABEO: Associação Brasileira de Empresas de Odontologia

ABERC: Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas

ABERT: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

ABES Software: Associação Brasileira das Empresas de Software

ABIA: Associação Brasileira da Indústria de Alimentos

Abicalçados: Associação Brasileira das Indústrias de Calçados

ABIH-SP: Associação Brasileira Indústria Hotéis São Paulo

ABIMAQ: Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos

Abinee: Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica

Abisemi: Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores

ABIT: Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção

ABMES: Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior

ABPA: Associação Brasileira de Proteína Animal

ABRAFAC: Associação Brasileira de Facilities

ABRAFESTA: Associação Brasileira de Eventos Sociais

ABRAFI: Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades

ABRALIMP: Associação Brasileira do Mercado Limpeza Profissional

ABRASCA: Associação Brasileira das Companhias Abertas

ABRASEL: Associação Brasileira de Bares e Restaurantes

ABRATEL: Associação Brasileira de Rádio e Televisão

ABREVIS: Associação Brasileira de Empresas de Segurança e Vigilância

ABRIESP: Associação Brasileira da Indústria do Esporte

ABRINQ: Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos

ABT: Associação Brasileira de Telesserviços

ABTV: Associação Brasileira das Empresas de Transporte de Valores

ALSHOP: Associação Brasileira de Logistas de Shoppings

AMB: Associação Médica Brasileira

ANACEU: Associação Nacional dos Centros Universitários

ANCORD: Associação Nacional das Corretoras de Valores

ANER: Associação Nacional de Editores de Revistas

ANFRAVIST: Associação Nacional dos Franqueadores de Serviços de Vistoria

ANJ: Associação Nacional de Jornais

Anjos do Brasil

ANPTrilhos: Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos

APM: Associação Paulista de Medicina

APRAG: Associação dos Controladores de Vetores e Pragas Urbanas

Assespro: Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação

CACB: Confederação das Associações Comerciais do Brasil

CEBRASSE: Central Brasileira do Setor de Serviços

Central de Outdoor

CICB: Centro das Indústrias de Curtume do Brasil

CNCOM: Confederação Nacional de Comunicação Social

CNS: Confederação Nacional de Serviços

Conexis: Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia

CONFENEN: Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino

Contic: Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação

Fabus: Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus

FACESP: Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo

FEADUANEIROS: Federação Nacional dos Despachantes e Aduaneiros

FEBRAC: Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental

FEBRATEL: Federação Brasileira de Telecomunicações

FENACON: Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas

FENAERT: Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão

FENAINFO: Federação Nacional das Empresas de Informática

FENAJORE: Federação Nacional das Empresas de Jornais e Revistas

FENAPRO: Federação Nacional das Agências de Propaganda

FENASERHTT: Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado

FENATAC: Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas

FENAVIST: Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores

FENEP: Federação Nacional das Escolas Particulares

FENINFRA: Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática

FEPRAG: Federação Brasileira das Associações de Controle de Vetores e Pragas Sinantrópicas

FETCESP: Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo

FETRACAN: Federação das empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste

Fetranscarga: Federação do Transporte de Cargas do Estado do Rio de Janeiro

FETRANSCESC: Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina

FÓRUM: Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular

GETA: Grupo de Estudos da Tributação no Agronegócio

IBDA: Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio

IBRACON: Instituto dos Auditores Independentes do Brasil

Instituto Brasil 200

Instituto Unidos Brasil

MPA: Motion Picture Association Brasil

NTC: Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística

NTU: Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos

P&D Brasil: Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação

SEAC-ABC: Sindicato das Emp. de Asseio, Conservação e Afins do Grande ABCMD, RP e RGS

SEAC-BA: Sindicato das Empresas de Servços e Limpeza Ambiental do Estado da Bahia

SEAC-DF: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Distrito Federal

SEAC-ES: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Espírito Santo

SEAC-MG: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação de Minas Gerais

SEAC-MS: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Mato Grosso do Sul

SEAC-PA: Sindicato das Empresas de Serviços Terceirizáveis, Trabalho Temporário, Limpeza e Conservação Ambiental do Estado do Pará

SEAC-PE: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Pernambuco

SEAC-PR: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado do Paraná

SEAC-RJ: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro

SEAC-SC: Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e Serviços Terceirizados do Estado de Santa Catarina

SEAC-SP: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de São Paulo

SEACEC: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará

SECOVI: Sindicato da Habitação

SEJOPE: Sindicato das Empresas Editoras de Jornais do Estado de Pernambuco

SELUR: Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo

SEMEESP: Sindicato das Empresas de Escolta do Estado de SP

SEMERJ: Sindicato das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado do RJ

SEMESP: Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo

SESCON-SP: Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo

SESVESP: Sindicato das Empresas de Seg. Privada Seg. Eletrônica e Cursos de Formação do Est. de SP

SINDASSEIO: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do RGS

SINDEJOR-PR: Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado do Paraná

SINDEJOR-SC: Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas de Santa Catarina

SINDEPARK: Sindicato das Empresas de Garagens e Estacionamento do Estado de São Paulo

SINDEPRES: Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços no Estado do Espírito Santo

SINDEPRESTEM: Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-Obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo

SINDESP-CE: Sindicato das Empresas de Seguranças Privadas do Estado do Ceará

SINDESP-ES: Sindicato das Empresas de Segurança Privada

SINDESP-MG: Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas Gerais

SINDESP-RJ: Sind. das Empr. de Segurança Privada do Estado do Rio de Janeiro

SINDESP-RS: Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado do Rio Grande do Sul

SINDESP-SC: Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de Santa Catarina

SINDHOSP: Sindicato dos Hospitais, Clínicas, casas de saúde laboratório de pesquisa e análises clinicas e demais Estabelecimentos de serviços de saúde do estado de São Paulo

SINDICERV: Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja

SINDIJORE-RJ: Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Município do Rio de Janeiro

SINDIJORES: Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Espírito Santo

SINDIMOTOR: Sindicato de Remanufaturamento, Recondicionamente ou Retífica de Motores e seus Agregados e Periféricos no Estado de São Paulo

Sinditêxtil SP: Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo

SINDJORE: Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas de São Paulo

SINDJORE-RS: Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas no Estado do Rio Grande do Sul

SINDJORI: Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado de São Paulo

SINDPRAG: Sindicato das Empresas Especializadas na Prestação de Serviços de Controle de Vetores e Pragas do Estado de São Paulo

SINEATA: Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo

SINFAC-SP: Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil - Factoring do Estado de São Paulo

SINHORES OSASCO: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Município de Osasco e Região

Sinicom Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada

SINSERHT - MG: Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços à Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra, Recursos Humanos e Trabalho Temporário no Estado de Minas Gerais

SINSTAL: Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços e Instaladoras de Sistemas e Redes de TV por assinatura- Cabo-MMDS-DTH e telecomunicação

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