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Abrapp: Tributação de fundos de pensão afetará rentabilidade de planos

Ernani Fagundes

13/07/2021 18h59

Em carta enviada ao governo, o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Luís Ricardo Marcondes Martins, considerou que o aumento da tributação dos fundos de pensão é um "retrocesso" para um sistema que paga mais de R$ 70 bilhões por ano em benefícios (aposentadorias e pensões) para mais de 1 milhão de participantes.

"A tributação de dividendos e de fundos de investimentos, ao lado de qualquer outra forma de elevação da carga tributária incidente sobre as empresas, afetarão com certeza a rentabilidade dos planos previdenciários e, consequentemente, reduzirão os benefícios a serem pagos no futuro aos aposentados", escreveu Martins, em carta aberta encaminhada hoje ao Subsecretário de Política Microeconômica e Financiamento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Edson Bastos e Santos.

"Com isso o País poupará menos, com impacto não apenas sobre a renda futura de quem vai se aposentar, mas também sobre a vitalidade da economia no presente", completou Martins.

Vale contextualizar que os fundos de pensão são os principais investidores de fundos de investimentos exclusivos fechados, aplicações que possuem benefício fiscal de longo prazo. De acordo com a interpretação da proposta do Ministério da Economia, os fundos exclusivos fechados teriam essa vantagem retirada ao serem igualadas às demais aplicações financeiras não isentas que passariam a pagar anualmente (come-cotas anual em renda fixa) 15% de imposto de renda (IR) sobre ganhos de capital e que também teriam os dividendos tributados (ações e outras aplicações que distribuem lucros e dividendos). A proposta do governo ainda irá passar por debate no Congresso, antes de ser aprovada.