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Reforma Administrativa

Propostas mudam regras para o funcionalismo público


Parecer incluiria, hoje, Judiciário na reforma administrativa, diz relator

"Não estou aqui para proteger A nem perseguir B", disse o relator - Antonio Augusto/Câmara dos Deputados
'Não estou aqui para proteger A nem perseguir B', disse o relator Imagem: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados

Eduardo Laguna

Em São Paulo

03/08/2021 12h27Atualizada em 03/08/2021 12h33

Relator da comissão especial que aprecia o tema, o deputado Arthur Maia (DEM-BA) disse hoje que a reforma administrativa pode, sim, atingir o Judiciário.

O parlamentar divergiu do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para quem a inclusão de servidores da Justiça seria inviável por significar uma extrapolação de limites constitucionais.

"Na minha lógica, se o parecer fosse apresentado hoje, o Judiciário estaria incluído na reforma administrativa", disse Maia durante o fórum Estadão Think, realizado pelo Estadão com patrocínio da CNI (Confederação Nacional da Indústria).

"Se depender de mim, todo mundo vai entrar na reforma. Não estou aqui para proteger A nem perseguir B", acrescentou o relator.

Maia, após pontuar que a reforma deve alcançar todos "indistintamente", informou que terá condições de apresentar o seu relatório sete dias após a última audiência da comissão.

Referindo-se à divergência com Lira em relação à inclusão do Judiciário, ele comentou que, da mesma forma como pode ser convencido do contrário, pode convencer o presidente da Câmara a mudar de ideia.

Ao tratar da estabilidade dos cargos, Maia assegurou que o servidor que alcançou tal direito será preservado, mas isto não impede que ele seja submetido à avaliação de desempenho. "Uma coisa é direito adquirido, outra é avaliação de desempenho", assinalou.

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