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Acordo com Estados pode afetar empresas

Adriana Fernandes

Brasília

17/08/2021 17h00

Acordo com os Estados e os municípios para a votação do projeto do novo Imposto de Renda deve propor uma queda ainda menor da alíquota do imposto das empresas. A proposta na mesa de negociação com o relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), prevê agora queda da alíquota de 25% para 17,5%, segundo apurou o Estadão.

A alíquota básica do IR da Pessoa Jurídica (IRPJ) cairia pela metade, de 15% para 7,5%. Seria mantida a alíquota adicional de 10%, cobrada sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20 mil do mês. Na versão apresentada na quinta-feira passada, a alíquota passaria de 25% para 16,5%.

Uma reunião estava marcada para a noite de ontem e outra para a manhã de hoje com líderes dos partidos. Na semana passada, uma articulação bem-sucedida dos Estados impediu que o processo de votação continuasse. A contragosto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), adiou a votação para hoje.

Um ritmo menos forte da queda da alíquota do IRPJ é uma forma de compensar a isenção total de que Sabino não abre mão para as empresas do Simples e do lucro presumido com faturamento até R$ 4,8 milhões. O relator também avisou que vai manter a queda de 1,5 ponto porcentual na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). A CSLL tem três alíquotas: 9%, 15% e 20%, que serão reduzidas em 1,5 ponto porcentual.

Os Estados e municípios queriam que a queda da CSLL fosse maior porque a arrecadação desse tributo recolhido pelo governo federal não é compartilhada com os governos regionais, diferentemente do IR, cuja receita é dividida com eles.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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