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Relatório prevê teto anual de precatórios relativo a 2016 corrigido por inflação

Lorenna Rodrigues, Daniel Weterman e Amanda Pupo

Brasília

07/10/2021 12h41

O substitutivo apresentado pelo relator Hugo Motta (Republicanos-PB) para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos precatórios prevê que, a cada exercício, haverá um limite para o pagamento dessas despesas estabelecido pelo valor pago em 2016, corrigido pela inflação. Esse foi o principal ponto do acordo feito entre os presidentes da Câmara e do Senado e a equipe econômica em relação aos precatórios.

A medida abre um espaço de R$ 51 bilhões no teto de gastos em 2022, conforme estimativas da consultoria de Orçamento da Câmara. O relatório foi apresentado na comissão especial da PEC, que tem reunião convocada para discutir e votar o parecer ainda nesta quinta-feira, 7.

O texto de Motta prevê ainda que o limite de cada exercício será reduzido da projeção para a despesa com o pagamento de requisições de pequeno valor para o mesmo exercício, que terão prioridade no pagamento. Os precatórios que não forem pagos em um ano terão prioridade no seguinte.

Também foi incluída a possibilidade, facultada ao credor, de fazer um acordo para receber o precatório com valor 40% menor, em parcela única, até o final do exercício seguinte.

As despesas com sentenças judiciais totalizam R$ 89,1 bilhões no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022.

O governo pressiona pela aprovação da PEC para abrir espaço no teto e lançar o Auxílio Brasil, desenhado para substituir o Bolsa Família.

O espaço aberto no teto, porém, é maior do que o valor necessário para reajustar o programa social, estimado em até R$ 26 bilhões. Conforme o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) revelou, a cúpula do Congresso quer usar a folga para também turbinar o volume de emendas parlamentares em 2022.

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