Aras pede arquivamento de ação contra presidente do BC e André Esteves

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo arquivamento da notícia-crime que solicitava a investigação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e do banqueiro André Esteves, do BTG.

O pedido de apuração, feito pela Associação Brasileira de Imprensa, está relacionado a áudio revelado pelo Brasil 247, em que Esteves, dono do BTG, afirmou que Campos Neto o teria consultado sobre o limite para redução da taxa de juros, a Selic.

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Para Aras, "não há indícios mínimos" de que os dois "se utilizaram de informações relevantes, ainda não amplamente conhecidas, para fins de auferimento de lucro ou outra vantagem mediante sua operacionalização junto ao mercado de capitais'.

"Não existe nenhum elemento indicativo de que o suposto diálogo informal, já desmentido pelos noticiantes, tivesse potencial de ofender a integridade, a eficiência e o regular funcionamento do mercado de valores mobiliários", escreveu ainda o PGR.

O documento foi enviado à ministra Rosa Weber, relatora do caso no Supremo. A vice-presidente do STF havia enviado a notícia-crime à PGR — procedimento de praxe, para que o Ministério Público Federal se manifeste sobre o caso — no início do mês.

No parecer, Aras reproduziu as alegações apresentadas por Esteves e Campos Neto nos autos da petição que tramita no Supremo Tribunal Federal.

O banqueiro alegou clandestinidade da gravação e sustentou que não houve conversa informal com o presidente do Banco Central, mas "reunião por videoconferência entre membros da diretoria do Bacen e representantes de instituições financeiras".

Já Campos Neto levantou dúvidas sobre a integridade e autenticidade da gravação e negou a existência suposta consulta informal imputada a ele.

Na gravação que está no centro do pedido de investigações, Esteves afirmou:

E eu me lembro que os juros estavam assim, em uns 3,5%, e o Roberto me ligou para perguntar: 'pô, André, o que você está achando disso, onde você acha que está o lower bound (menor taxa básica de juros possível)?'. Eu falei assim: 'olha, Roberto, eu não sei onde que está, mas eu estou vendo pelo retrovisor, porque a gente já passou por ele. Acho que, em algum momento, a gente se achou inglês demais e levamos esses juros para 2%, o que eu acho que é um pouquinho fora de apreço. Acho que a gente não comporta ainda esse juros'.