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Refis para pequenos negócios deve sair até terça, diz Bolsonaro

Presidente Jair Bolsonaro disse que o governo trabalha para editar uma MP ou portaria nos próximos dias para tratar do Refis para micro, pequenas e médias empresas - ANTONIO MOLINA/FOTOARENAESTADÃO CONTEÚDO
Presidente Jair Bolsonaro disse que o governo trabalha para editar uma MP ou portaria nos próximos dias para tratar do Refis para micro, pequenas e médias empresas Imagem: ANTONIO MOLINA/FOTOARENAESTADÃO CONTEÚDO

Eduardo Rodrigues

Brasília

09/01/2022 10h27Atualizada em 09/01/2022 11h20

O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado que o governo trabalha para editar uma medida provisória ou uma portaria nos próximos dias para tratar do Refis (parcelamento de dívidas tributárias) para micro, pequenas e médias empresas. Após recomendação do Ministério da Economia, ele vetou o projeto que criava o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp), com desconto em juros e multas e parcelamento em até 15 anos.

Parlamentares já avisaram ao presidente que vão trabalhar para derrubar o veto quando o Congresso Nacional voltar, após o recesso de fim de ano. A reabertura do programa poderia permitir a renegociação de R$ 50 bilhões em dívidas. Hoje, no Brasil, há 16 milhões de microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte. A proposta vetada do Refis foi aprovada com votação praticamente unânime no Congresso.

"Nosso interesse era aprovar, mas havia duas inconsistências, dois riscos. Não havia a fonte de compensação, o que poderia levar a um crime de responsabilidade. E existia também uma fragilidade com relação à questão da legislação eleitoral", afirmou Bolsonaro. "Dei a missão para o (ministro da Economia) Paulo Guedes e sua equipe buscarem alternativas. Talvez uma MP ou uma portaria nesse sentido. Não vamos desamparar esse pessoal, eles serão atendidos com certeza até no máximo a terça-feira", completou.

Somente às 23h36 de quinta-feira o governo bateu o martelo na decisão de vetar a lei, após um vaivém de informações desencontradas. Prevaleceu a orientação da assessoria jurídica.

Pressão de servidores

Sobre a pressão de servidores federais, o presidente afirmou que todas as categorias podem ficar sem reajuste este ano, já que não há espaço no Orçamento para dar aumento para todos.

"Não está garantido o reajuste para ninguém. Tem uma reserva de R$ 2 bilhões que poderia ser usada para a PF (Polícia Federal) e a PRF (Polícia Rodoviária Federal), além do pessoal do sistema prisional. Mas outras categorias viram isso e disseram 'Eu também quero', e veio essa onda toda", afirmou. "Reconheço que os servidores perderam bastante o poder aquisitivo, mas apelo para a sensibilidade deles."

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