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Governo admite revisar regra para setor de ônibus no país

Secretário Nacional de Transportes Terrestres do ministério da Infraestrutura diz que pode voltar atrás se novas regras reduzirem oferta de transportes - Alex Ribeiro/Agência Pará
Secretário Nacional de Transportes Terrestres do ministério da Infraestrutura diz que pode voltar atrás se novas regras reduzirem oferta de transportes Imagem: Alex Ribeiro/Agência Pará

Brasília

09/01/2022 14h25

O secretário nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, Marcello Costa Vieira, afirmou que as novas regras para o transporte rodoviário de passageiros não provocarão um novo fechamento do mercado, mas que, se o efeito da nova lei for restringir a chegada de novas companhias, as normas serão revistas.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quinta-feira (6) a nova lei, embora técnicos da Agência Nacional de Transportes (ANTT) avaliem que as novas normas podem impedir a concorrência de um setor que está concentrado em poucas empresas.

"Se o critério não abrir o mercado, ele está equivocado, precisa ser revisto e será revisto", afirmou Costa, que trabalhou nas modificações do projeto aprovado pelos parlamentares. O texto original, construído com apoio de empresas já consolidadas e contrárias à abertura do mercado, era considerado extremamente anticoncorrencial.

Mesmo com as mudanças, restou na lei um artigo que prevê um limite para o número de autorizações de operação de ônibus concedidas em casos de inviabilidade econômica.

Técnicos da ANTT consideram o conceito falho, de difícil cálculo, que, na prática, pode gerar uma reserva de mercado. O secretário de Transportes alegou, no entanto, que a regra deve permitir que o setor receba novas empresas sem provocar uma competição "predatória" que prejudique os usuários.

Na avaliação do secretário, como é uma novidade, o recomendável seria implementar a nova regra sob um regime de transição, que permita à ANTT avaliar seus resultados. Em dois ou três anos, diante de um mercado maduro e estabilizado, esses conceitos poderão se revelar desnecessários, disse ele.

As regras para o transporte rodoviário de passageiros geram rebuliço desde 2019, quando o governo editou decreto para regulamentar uma lei aprovada em 2014, com intuito de abrir esse mercado.

A partir de então, diversas empresas passaram a pedir autorização para atuar, o que foi visto como um grande avanço no segmento, com maior oferta de linhas. O movimento, no entanto, provocou uma forte reação de empresas consolidadas, que investiram no Congresso para tentar retomar as normas antigas.

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