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Fenafisco: PEC dos Combustíveis é eleitoreira e burla LRF

Aumentos constantes nos combustíveis atormentam motoristas  - Agência Brasil
Aumentos constantes nos combustíveis atormentam motoristas Imagem: Agência Brasil

Guilherme Pimenta

Do Estadão Conteúdo, em Brasília

25/01/2022 16h50

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) divulgou uma nota nesta terça-feira, 25, na qual defende que a PEC dos Combustíveis, que vem sendo negociada pelo governo com o Congresso Nacional, é "eleitoreira" e "burla" a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a federação, a PEC é "uma ação meramente eleitoreira e sem objetivo real de solucionar o elevado preço dos combustíveis no País".

Conforme informou o Broadcast na última semana, o governo quer zerar as alíquotas de PIS/Cofins sobre gasolina, diesel e etanol. O impacto para o consumidor, no entanto, seria pequeno: a redução ficaria entre R$ 0,18 e R$ 0,20 no preço do litro do combustível. Já a União perderia cerca de R$ 50 bilhões em sua arrecadação.

Além disso, o texto também permitiria a redução do ICMS. No fim de semana, Jair Bolsonaro (PL) defendeu em suas redes sociais que a PEC autoriza, e não impõe, que o presidente governadores diminuam, ou zerem, os valores do PIS/Cofins/Cide e ICMS dos combustíveis.

Para a Fenafisco, além de burlar a LRF, o governo federal "atenta contra as finanças estaduais e municipais, provocando expressiva redução na arrecadação do ICMS e afetando gravemente a capacidade dos entes subnacionais de atenderem até as necessidades mais básicas da população".

"Em sua totalidade, o ICMS corresponde a cerca de 90% da receita própria dos Estados, de modo que a PEC dos Combustíveis, anunciada pelo presidente Bolsonaro, asseguramos, não passa de manobra eleitoreira", atacou a entidade.

A Fenafisco defende na nota o fim da Política de Paridade Internacional (PPI) da Petrobras, que, segundo eles, "tem contribuído para o aumento da inflação e onerado de forma desproporcional o bolso dos consumidores".

A federação também menciona a tributação dos lucros e dividendos dos acionistas da Petrobras, "que lucram à custa do sacrifício da população", como também uma reforma tributária ampla, "principalmente sobre altas rendas e grandes patrimônios". Por último, a Fenafisco defende a construção do Fundo de Equalização dos Combustíveis.