Sem o teto de gastos, governo fica refém do Congresso, diz mentor da medida

O economista Marcos Mendes, um dos criadores do teto de gastos, afirmou que o presidente eleito em outubro não vai recuperar o controle do Orçamento no ano que vem e nem conseguir governar se resolver acabar com a regra fiscal, que atrela o crescimento das despesas à inflação.

A norma foi criada em 2016, ainda no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), e modificada no ano passado.

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"Quem for eleito presidente da República e for assumir em 2023 vai ter todo o interesse em ter algum mecanismo de controle da despesa porque, se não, vai ficar mais refém ainda do Congresso e não vai conseguir governar", afirmou Mendes em entrevista ao Estadão/Broadcast.

Por isso, o economista disse acreditar que o teto sobrevive ao período eleitoral.

As eleições de outubro anteciparam um debate sobre o futuro do teto de gastos e o controle do Orçamento, que ficou nas mãos do Congresso durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Uma nova alteração no teto, ou até mesmo a revogação da âncora fiscal, já faz parte dos discursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do atual presidente.

Para Mendes, o ataque ao teto é um discurso eleitoral que vai ser revisto por quem de fato estiver no poder em 2023.

"Qualquer governo que seja eleito não vai chegar chutando o balde e vai tentar arrumar a casa. Quem se eleger vai ter de tentar retomar o controle do Orçamento e ao mesmo tempo manter um controle da despesa total. Se não conseguir nem uma coisa nem outra, não governa", disse.

Proposta

Lula passou a defender uma nova dinâmica para o Orçamento da União, devolvendo o controle para o Executivo e revendo o teto de gastos.

"Quem tem que fazer o Orçamento é o governo, a Câmara aprovar e o governo executar", disse o petista na última segunda-feira (31) durante um seminário interno do PT.

Bolsonaro também criticou o teto e tem dado mais protagonismo ao Congresso com a liberação de emendas parlamentares.

Uma das propostas avaliadas por economistas ligados a Lula é manter apenas a meta de resultado primário, prevista na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), como âncora fiscal.

A tese é de que, com superávit primário - ou seja, arrecadando mais do que gasta -, o país não precisaria de teto.

"É um discurso equivocado porque o teto foi criado para o governo fazer uma poupança no período em que a arrecadação está melhorando e lidar com essa situação durante a recessão. Se com qualquer surto de arrecadação você torra logo o dinheiro, nunca vai ter condições de enfrentar situações difíceis lá na frente", disse Mendes.

Divisão

De R$ 140 bilhões em despesas discricionárias (investimentos e custeio da máquina pública), o Congresso passou a definir livremente o destino de R$ 40 bilhões, considerando o valor total das emendas parlamentares, incluindo o orçamento secreto, e as despesas com o fundo partidário e o fundo eleitoral.

Os investimentos, por outro lado, caíram ao menor nível da história em 2022.

Mendes é contra a proposta de retirar os investimentos do teto, ideia que entrou no radar das campanhas.

"Os investimentos vêm caindo desde 1990, muito antes de ser criado o teto. Criou-se um viés contra os investimentos não por conta de restrição legal, mas por motivação política e pressão por gastos correntes, principalmente folha de pagamento e benefícios sociais", disse.