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Congresso retoma redução de frete marítimo e benefício fiscal para setor de portos e ferrovias

Brasília, 17

17/03/2022 21h10

Em acordo com o governo, o Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira, 17, os vetos do presidente Jair Bolsonaro à redução nas cobranças do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e ao benefício fiscal para o setor de portos e ferrovias, conhecido como Reporto. As medidas haviam sido aprovadas pelos parlamentares dentro do projeto de incentivo à navegação de cabotagem, conhecido como BR do Mar. O Broadcast Político antecipou a movimentação pela derrubada dos vetos.

Nas últimas semanas, entidades do setor de portos e ferrovias haviam intensificado conversas com lideranças do Congresso para tentar reverter a decisão do presidente. Criado em 2004 e descontinuado em 2021, o Reporto suspende a cobrança de IPI, de PIS/Cofins e de Imposto de Importação na compra de máquinas, equipamentos e outros bens no segmento de portos e ferrovias. Com isso, o Reporto desonera investimentos nessas áreas. Bolsonaro havia vetado a medida em sintonia com a equipe econômica, apesar da mobilização do Ministério da Infraestrutura em favor do benefício.

A Coalizão Empresarial Portuária, que reúne seis entidades do setor, afirmou que a ausência do regime a partir deste ano representaria uma tributação que poderia, em alguns casos, chegar a 42% na compra de equipamentos portuários. No setor ferroviário, estimativas apresentadas a parlamentares apontaram que, considerando apenas o arcabouço de projetos nas atuais concessões ferroviárias em vias de prorrogação antecipada, o Reporto permite manter o custo dos investimentos aproximadamente R$ 3,22 bilhões mais barato em cinco anos.

Frete marítimo

A discussão em torno do frete marítimo esquentou diante do aumento no valor dos combustíveis e do debate sobre ações para atenuar o reflexo nos preços dos alimentos. A decisão de Bolsonaro de vetar a medida gerou surpresa em alguns setores, já que o impacto positivo das reduções foi destacado pelo próprio governo em dezembro, em nota técnica da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, divulgada logo após o BR do Mar ter sido aprovado. No texto, o órgão apontou que o benefício pode reduzir o preço dos itens da cesta básica em, pelo menos, 4%, facilitar a importação e baratear a produção interna.

A atuação para retomar a redução nas alíquotas contou com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que trabalhou pela derrubada do veto, conforme informou ao Broadcast Político o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), integrante da bancada. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destacou ainda que o corte na alíquota reduz o preço de fertilizantes, produto fortemente afetado pela guerra na Ucrânia e que tem preocupado o agronegócio brasileiro.

Criado para abastecer o Fundo da Marinha Mercante (FMM), o AFRMM é uma cobrança realizada sobre o transporte aquaviário de carga de qualquer natureza descarregada nos portos brasileiros. A alíquota é diferenciada para cada tipo de transporte. No caso da navegação de longo curso, o valor é de 25%, o que desagrada ao agronegócio. Pelo dispositivo vetado no BR do Mar, e agora retomado pelo Congresso, esse porcentual deve ir a 8%.