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Conselheira do Cade adia julgamento de venda da Reman pela Petrobras

Brasília

03/08/2022 10h38

A conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Lenisa Prado adiou o julgamento do processo que analisa a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman) pela Petrobras para a Reman Participações, do Grupo Atem. Lenisa é relatora do processo e adiou o caso para a próxima sessão, que deve ocorrer em 15 dias.

Como mostrou na terça-feira o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), integrantes do Cade veem problemas concorrenciais na operação.

O negócio é parte do acordo firmado em 2019 com o Cade, em que a Petrobras se comprometeu a vender oito refinarias para aumentar a concorrência neste mercado, e inclui também o repasse de ativos logísticos, como dutos e um terminal aquaviário (TUP Reman).

Em maio, a Superintendência-Geral do Cade chegou a aprovar a operação. A conselheira Lenisa Prado, porém, reabriu a análise, o que levou o processo ao tribunal.

Segundo o Broadcast apurou, a tendência é que a relatora vote pela aprovação do negócio sem restrições, acompanhando, assim, o entendimento da Superintendência-Geral de que não há riscos à concorrência.

Já outros conselheiros, no entanto, entendem que, com a compra, a Atem passaria a controlar todos os terminais de embarcações de longo curso de Manaus, e que seria necessário algum tipo de condição ao negócio para contornar essa questão.