MP ajusta forma de aproveitamento de créditos do ICMS por contribuintes
Durante anúncio do seu primeiro pacote de medidas econômicas, Haddad afirmou que a medida irá ajustar a forma de aproveitamento de créditos do ICMS pelos contribuintes.
Segundo cálculos da equipe econômica, o ajuste tem potencial de gerar uma economia de R$ 30 bilhões em 2023 para os cofres da União e é baseado no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2017 decidiu pela retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.
"PIS/Cofins não serão calculados sobre o ICMS e, coerentemente, os créditos tampouco serão computados dessa forma", afirmou o governo na quinta-feira, durante o anúncio.
Seja o primeiro a comentar
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.