Cajado diz ter feito questão de incluir relação dívida/PIB na regra do arcabouço
O deputado federal também explicou as mudanças que fez em relação ao limite de despesas. "O fato de uma despesa ser obrigatória ou meritória não é critério para exclusão do teto. Além disso, as despesas excluídas do teto continuam sujeitas ao resultado primário", disse.
Segundo Cajado, foram excluídas do teto apenas 1% do total das despesas do governo federal: créditos extraordinários, despesas sazonais (como justiça eleitoral), despesas neutras do ponto de vista fiscal (doações, convênios), despesas com receitas próprias (como as de universidades federais e escolas militares, que têm pagamento de mensalidade) e precatórios com encontro de contas.
Foram incluídas no teto a capitalização de estatais, piso de enfermagem e Fundeb. "A lógica de estar dentro do teto é lógica de proteção, diferentemente da regra do teto de gastos. Hoje, estando dentro do teto, você tem a proteção da correção da inflação e o ganho real, acima da inflação", afirmou.
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