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Governo revoga resolução do CNPE que estabelecia diretrizes para livre concorrência no refino

São Paulo

17/05/2023 12h17

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu revogar a resolução do próprio colegiado que estabelecia as diretrizes para a promoção da livre concorrência na atividade de refino no País. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 17.

A resolução revogada, datada de maio de 2019, estabelecia como de interesse da Política Energética Nacional que, na hipótese de decisão de desinvestimentos, fossem observadas diretrizes como a alienação concomitante de refinarias e respectivos ativos de infraestrutura necessários para a movimentação de seus insumos e produtos; transferência de refinarias potencialmente concorrentes para grupos econômicos distintos; transferência de ativos de refino sem a manutenção de participação societária do alienante nesses empreendimentos; entre outros.

Na segunda-feira, 15, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reafirmou o objetivo do governo de que a Petrobras seja autosuficiente no refino de gasolina.