Leite diz que espera resposta do governo sobre pleitos do RRF ao longo de junho
Segundo o governador gaúcho, a expectativa é ter uma resposta do governo federal sobre os pleitos ao longo de junho. Ele disse que Haddad pontuou que a União tem dificuldades, mas que há empatia pelo problema dos Estados diante das armadilhas criadas ao longo do tempo. "O Tesouro Nacional se reunirá com equipes técnicas dos Estados a partir da próxima semana. Confiamos que será dada atenção às nossas demandas, para que Estados não se inviabilizem."
Nesta quarta, Leite, Cláudio Castro (RJ), Ronaldo Caiado (GO) e Romeu Zema (MG) se reuniram com Haddad para defender que as desonerações tributárias patrocinadas pelo governo Bolsonaro impediram os Estados de cumprirem com os requisitos do RRF e para apresentar as medidas para solucionar o problema. Leite negou que haja pedido de perdão da dívida, mas apenas de ajustes para que os entes possam se recompor. Como contrapartida do acordo com a União para o pagamento de suas dívidas, os Estados têm de cumprir alguns requisitos, como a meta de primário.
"Ninguém está pedindo perdão das dívidas, é um ajuste para os Estados se recomporem. União não pode ter os Estados fragilizados e sem atender a população. Não foram os Estados que fizeram o caos. As receitas foram abalroadas por decisões de nível nacional", disse, em referência à limitação da alíquota de ICMS sobre itens essenciais, como combustíveis e energia, no ano passado. "As decisões afetaram nossa capacidade fiscal. É inviável ter superávit primário."
Dentre as medidas, além do alongamento do prazo do plano de 9 para 15 anos e a mudança no teto de gastos estadual, Leite comentou que os Estados querem alterar o indexador da dívida, que passaria a observar o parâmetro do PIB. Há também a proposta de ampliar o espaço sobre a receita estadual para contratação de operações de crédito para pagamento de passivos, como precatório, por exemplo.
O governador do Rio, Cláudio Castro, pontuou ainda que os pedidos apresentados a Haddad são comuns a todos os quatro Estados. Ele defendeu que os Estados não pleiteariam as mudanças se o Congresso não tivesse aprovado as leis complementares 192 e 194 - que mexeram com o ICMS e a arrecadação dos entes estaduais. "Se a condição mudou hoje é porque o Congresso mudou (as regras)", disse ele, para quem os Estados não descumpriram os planos. "Fomos afetados por mudanças de condições", complementou.
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