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Moraes nega vínculo trabalhista entre motorista e empresa de transporte por aplicativo

27.abr.2023 - O ministro Alexandre de Moraes - Carlos Moura/SCO/STF
27.abr.2023 - O ministro Alexandre de Moraes Imagem: Carlos Moura/SCO/STF

Lavínia Kaucz

Em Brasília

24/05/2023 13h51Atualizada em 24/05/2023 16h31

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou o vínculo de emprego entre a companhia de transporte por aplicativo Cabify e um motorista.

Ele derrubou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, de Minas Gerais, que havia reconhecido o vínculo trabalhista.

Ao acolher o recurso da Cabify, Moraes afirmou que a Constituição permite formas de emprego alternativas à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como a terceirização.

Para o ministro, a situação do motorista se assemelha à do trabalhador autônomo. A decisão foi assinada na última sexta-feira, 19, e publicada na terça-feira, 23.

"Realmente, a relação estabelecida entre o motorista de aplicativo e a plataforma reclamante mais se assemelha com a situação prevista na Lei 11.442/2007, do transportador autônomo, sendo aquele proprietário de vínculo próprio e que tem relação de natureza comercial", disse Moraes na decisão.