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Novo arcabouço fiscal é aprovado com placar superior ao necessário para reforma tributária

Brasília

24/05/2023 09h48

O projeto do novo arcabouço fiscal foi aprovado nesta terça-feira, 23, com placar maior do que o necessário para aprovação de uma emenda à Constituição, como a reforma tributária.

Foram 372 votos a favor ao relatório de Claudio Cajado (PP-BA), numa votação que garantiu grande folga para o governo num teste importante para a votação da reforma tributária. Para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), são necessários pelo menos 308 votos em votação em dois turnos. Por ser um projeto de lei complementar, o arcabouço precisava de 257 votos (maioria absoluta) para ser aprovado.

Assim como o projeto da nova regra fiscal, a reforma não é vista pelos parlamentares como uma proposta do PT, mas do País. Logo após a aprovação do arcabouço, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), citou justamente esse ponto para justificar o placar elevado.

"O projeto não é do governo e nem da oposição. É do País", disse Lira. Segundo ele, a votação mostrou maturidade dos parlamentares e o resultado foi um texto equilibrado, que garante previsibilidade para as contas públicas e mantém segurança jurídica.

"Aperta quando é necessário e olha para os investimentos", ressaltou o presidente da Câmara, que já passou a bola para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG. "O Senado fará o seu papel", afirmou.

Ao longo da terça-feira, Lira negociou diretamente com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O próprio ministro já tinha antecipado que poderia garantir um placar superior a 300 votos.

Na bancada do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, só 30 dos 99 deputados votaram favoravelmente ao novo arcabouço fiscal. Já as siglas aliadas do governo, MDB, PSD e União Brasil, o índice de aprovação foi mais alto em 76%, 95% e 85%, respectivamente.

O PT votou em peso pelo relatório de Cláudio Cajado, com 66 votos favoráveis e 2 abstenções. Ainda assim, 23 deputados da bancada apresentaram um protesto durante a votação, demonstrando contrariedade com a regra fiscal.

"Continuo achando que o arcabouço vai amarrar muito o governo e obrigar a fazer um contingenciamento muito forte, que vai afetar os investimentos. Isso com a política monetária atual vai amarrar as mãos do Lula", disse Lindbergh Farias (PT-RJ).

Segundo José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, o partido se mostrou coeso em uma votação relevante e que eventual derrota cairia na conta do Palácio do Planalto.

Mesmo com desavenças do União Brasil em parte do texto - o líder Elmar Nascimento (União-BA) prometeu apoiar uma alteração proposta pelo PL -, Guimarães salientou que a sigla entregou 50 votos favoráveis em um total de 59 deputados.

"Amanhã (hoje, quarta-feira) vamos conversar sobre os destaques (alterações de texto). Há um problema com o artigo 15 (que permite ao governo só ajustar as contas em 2025), todos ficaram com dúvidas sobre a redação, vamos resolver isso e vamos votar. Não será um 'destaquinho' que vai manchar a vitória espetacular desse projeto na Câmara", afirmou.

Guimarães mostrou-se cético, porém, sobre a capacidade de os deputados voltarem a reforma tributária ainda no primeiro semestre. Ele observou que o texto só deverá ser apresentado pelo relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), em 6 de junho. "Quinze dias para votar a reforma tributária é pouco, já fizemos muita coisa no primeiro semestre", disse.

Contrários

O relator Cláudio Cajado salientou que buscou atender a lados antagônicos da política, como o PL e o PT. Ainda assim, o PSOL e a Rede votaram em peso contra o projeto, em demonstração de que são contra a medida. "Para mim foi uma questão ideológica, porque se entre o teto de gastos e o regime fiscal sustentável, se tivessem de fazer uma opção sim ou não, tenho convicção de que voltariam sim para o regime fiscal", disse Cajado.