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Haddad: com Judiciário e Congresso bem informados, governo conseguirá reverter alguns processos

Brasília

31/05/2023 16h27

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 31, a uma plateia de procuradores da Fazenda, que, a partir de um Congresso e Judiciário "bem informados", o governo conseguirá reverter uma série de problemas que afetam as contas da União. "Estamos vivendo e acompanhando o esforço em reverter", disse Haddad durante o VII Congresso do Contencioso Tributário de PGFN e FGTS, que ocorre em Brasília.

Haddad, que tem também apostado em decisões judiciais para melhorar a arrecadação do governo federal, afirmou que "depende muito" dos procuradores. O ministro pontuou que a arrecadação da União teve "muitas derrotas", não só por desonerações "caóticas" aprovadas pelo Congresso, mas também por deliberação de tribunais. "Teve perdas significativas", observou o ministro.

"Talvez nunca o Estado brasileiro tenha tido grau de dependência (tão grande) do êxito de vocês em virtude de tudo que se passou nos últimos anos. Fomos bem-sucedidos e teremos de ser em próximos embates que teremos", afirmou Haddad.

O ministro da Fazenda ainda declarou ser importante estar com as "contas arrumadas" para que o País possa se desenvolver com "robustez". "Dependemos muito do Tesouro, Receita e PGFN trabalhando em sintonia fina", disse, emendando ainda estar "muito esperançoso por dias melhores". "Sabemos o quanto a carreira é importante para essa reconstrução", afirmou.

Haddad ainda fez referência ao secretário extraordinário para a reforma tributária, Bernardo Appy, confiante de que o auxiliar irá "dar uma grande notícia" para o Brasil acabar com a complexidade do sistema tributário, o qual classificou como "caos e colcha de retalho".

Repetindo sua preocupação com decisões do Congresso e do Judiciário, Haddad disse ainda que "muitas vezes" leis são aprovadas de forma confusa em razão de lobby feito no Legislativo, atuação que depois se estende no campo da Justiça. "Muitas vezes uma lei é aprovada de forma confusa propositalmente por (atuação de) lobby, que ato contínuo vai atuar no Judiciário para convencer a tese, que vai contra o interesse público", declarou, concluindo que a pasta não quer litígio, mas paz entre contribuintes e governo.