Reforma tributária ainda pode quase triplicar carga do setor de serviços, diz FecomercioSP

As mudanças feitas na reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados são incapazes de evitar um aumento de até 171% nos impostos pagos pelos setores de serviços e comércio e precisam ser corrigidas pelo Senado, afirmou em nota a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

Segundo a federação, da forma como está, a reforma resultará em aumento na tributação principalmente das empresas de médio porte, tributadas pelo lucro presumido, e provocará demissões, fechamento de negócios e piora no desempenho da economia.

A FecomercioSP criticou a aplicação de alíquotas menores apenas para atividades específicas do setor de serviços, como saúde e educação. "Esse procedimento deveria ser estendido para todos os demais segmentos que o integram. Justamente por ser o setor que mais emprega na País, sua maior despesa é com a folha de salários, que não gera crédito e, consequentemente, acaba sendo penalizado nessa sistemática", acrescentou.

A associação defende que, durante a tramitação no Senado, o texto seja modificado para garantir a redução ou manutenção da carga tributária setorial, sem aumento de impostos para o segmento de comércio e serviços, e que seja adotada uma legislação nacional para o ICMS e o ISS - impostos hoje recolhidos pelos Estados e municípios, respectivamente.

O texto da reforma tributária aprovado pela Câmara cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficará no lugar de tributos federais, como o PIS e a Cofins.

A proposta também cria um Imposto Seletivo que compensará o fim do IPI e servirá para desestimular o uso de produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. O princípio da reforma é deslocar a cobrança do imposto da origem (onde a mercadoria é produzida) para o destino (onde é consumida).

O texto também reduz a alíquota dos regimes favorecidos em 60% da alíquota padrão. Na prática, haverá uma carga tributária correspondente a 40% da padrão, que ainda será definida, mas é estimada em 25%.

A proposta também inclui uma trava de segurança para evitar o aumento da carga tributária com as modificações no sistema de impostos no País.