Pacote traz mudanças em operações com Tesouro

O governo Lula vai ampliar o acesso de Estados e municípios de menor porte a operações de crédito com apoio do Tesouro Nacional. O objetivo de pacote que o Ministério da Fazenda vai anunciar nesta quarta, 26, é incentivar a melhoria da saúde fiscal e elevar a chamada capacidade de pagamento (Capag) - ou seja, a nota de crédito desses entes.

A Capag é uma espécie de rating ou de nota de crédito que o Tesouro atribui a Estados e municípios de acordo com a saúde financeira de cada ente. Essa nota vai determinar as condições que um Estado ou um município terão para tomar empréstimos do governo federal. As notas vão de A a D. Estados e municípios com notas A e B podem, por exemplo, pegar empréstimos com garantia da União.

"Vamos tentar fazer com que um maior número possível de Estados e municípios alcance o rating A", afirmou o secretário do Tesouro, Rogério Ceron.

O novo pacote conta com pelo menos sete mudanças na Capag e nas regras que guiam esses financiamentos. Entre os ajustes, estão a definição de um critério alternativo para Estados e municípios chegarem ao rating mais elevado, redução do limite mínimo do valor das contratações e uma vinculação de sistemas que criará o rating "A+" (que dará direito a uma análise mais rápida pelo Tesouro do pedido de operação de crédito).

O governo também vai sugerir ao Conselho Monetário Nacional a definição de teto de juros para empréstimos a Estados e municípios que não têm garantia do Tesouro.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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