Requerimento de urgência do PL do Desenrola entra na pauta da Câmara

O requerimento de urgência apresentado ao projeto de lei do Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo, que trata também dos juros do rotativo do cartão de crédito, entrou na pauta da Câmara nesta segunda-feira, 4. Inicialmente, a matéria havia ficado de fora da agenda do plenário de hoje.

Além de criar o programa de renegociação de dívidas, o relatório, elaborado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), prevê que o setor financeiro apresente uma solução para os juros do rotativo do cartão por autorregulação em 90 dias. Caso contrário, a taxa máxima será de 100%.

Como mostrou a reportagem, a matéria não deve ter resistência de ser aprovado na Câmara, de acordo com lideranças partidárias. A eventual resistência do setor financeiro em relação à proposta também não deve surtir efeitos na votação da matéria.

Na equipe econômica, a percepção é de que o assunto está bem encaminhado no Congresso e não deve haver oposição à medida se for aprovada pelos parlamentares. A avaliação é de que a proposta pelo relator é menos onerosa para os emissores de cartão do que a alternativa de limitação da taxa ao mês, como acontece no cheque especial (8% ao mês).

Apostas esportivas

Os deputados também iniciam nesta segunda-feira, 4, a discussão do projeto de lei (PL) que regulamenta a taxação das apostas esportivas, relatado pelo líder do PSDB, Adolfo Viana (BA). A matéria, no entanto, deve ser votada apenas na semana que vem, segundo líderes partidários.

O PL das apostas faz parte do pacote de "medidas saneadoras" prometido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para elevar receitas e cumprir a meta de déficit zero no ano que vem. De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) divulgado na semana passada, o governo espera arrecadar em torno de 700 milhões com a medida.

O prazo para que o projeto de lei seja votado sem que tranque a pauta é até o dia 9 de setembro. De acordo com o regimento, projetos de lei que tramitam por urgência constitucional, se não forem analisados, trancam a pauta 45 dias depois do seu recebimento pela Casa.