Câmara ignora obstrução de oposicionistas e aprova MP com recursos para combater gripe aviária

A Câmara aprovou na quarta-feira, 27, uma medida provisória (MP) que libera recursos para o combate à gripe aviária, por 270 votos a favor, um contrário e uma abstenção. A MP, que abre crédito extraordinário de R$ 200 milhões no Orçamento de 2023 em benefício do Ministério da Agricultura, é de interesse do agronegócio.

Foi um aceno do governo à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que decidiu defender a obstrução de votações no Congresso em protesto contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a análise no plenário, o PL e o Novo, partidos oposicionistas, entraram em obstrução, mas não conseguiram barrar a aprovação do projeto.

Os recursos serão direcionados para o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) para garantir a prevenção e o combate à Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP), que atinge aves silvestres no País.

O pedido para votar a MP foi feito na quarta-feira pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), durante uma reunião de líderes com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em aceno ao agronegócio. "Vencemos a oposição irresponsável, que não tem compromisso com o País e com o agronegócio", declarou Guimarães após a votação.

A FPA se uniu na quarta-feira ao PL, ao Novo e a outras frentes parlamentares no Congresso para obstruir as votações em plenário nesta semana. Em coletiva de imprensa, o presidente da bancada ruralista, Pedro Lupion (PP-PR), disse que essa ação é resultado de uma sucessão de decisões do STF que, na visão dele, invadem a competência do Legislativo, como a derrubada do marco temporal para a demarcação das terras indígenas.

Em relação à MP aprovada, os ruralistas reclamam que foram orçados R$ 200 milhões, mas empenhados apenas R$ 15 milhões pelo governo. A proposta libera recursos para os Estados e beneficia principalmente o Paraná, Estado de Lupion, que é uma das unidades federativas mais afetadas pela gripe aviária.

A expectativa inicial era de que nenhum projeto fosse votado na Câmara esta semana, com a obstrução das bancadas conservadoras. Outro fator que pesou para travar a pauta foi uma declaração recente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a negociação para a troca no comando da Caixa Econômica Federal. Lira admitiu, recentemente, que seu partido deve indicar o nome que substituirá Rita Serrano na chefia do banco público, mas o petista disse não estar disposto a fazer a troca agora, o que irritou o deputado alagoano e as lideranças do Centrão.

Fundos offshore

Na semana que vem, de acordo com lideranças petistas, a Câmara votará na semana que vem o projeto de lei que prevê a tributação dos fundos offshore, recursos que os brasileiros mantêm em paraísos fiscais. A proposta faz parte do pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e, dessa forma, zerar o déficit das contas públicas no ano que vem. Lira e Haddad, segundo os petistas, devem se reunir nesta quinta para discutir a pauta econômica.

A proposta deve incluir também mudanças na tributação dos fundos exclusivos, dos "super-ricos".

Segundo o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), a Casa também votará na semana que vem o projeto de lei do marco das garantias, que facilita a obtenção de crédito. Esse texto já passou na Câmara, mas foi modificado no Senado e, por isso, voltou para análise dos deputados. Além disso, deve ser analisado o marco da securitização.