Dino requer à Petrobras dados de royalties em ação sobre limites marítimos de SC e PR
Brasília, 28
28/10/2024 19h55
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Petrobras entregue em 15 dias dados detalhados sobre o pagamento de royalties de petróleo a Santa Catarina, Paraná e São Paulo. Dino quer os valores pagos até outubro de 1998, mês a mês, identificados por poço, por campo e os respectivos reflexos financeiros.
A decisão foi proferida no âmbito de ação que discute os limites marítimos entre Santa Catarina e Paraná para fins de distribuição dos royalties pagos como indenização aos Estados e municípios pela exploração de poços de petróleo. O caso tramita na Corte desde 1991.
Na semana passada, as partes realizaram audiência de conciliação e chegaram a um acordo sobre os traçados apresentados pelo IBGE. Os Estados pediram mais informações à Petrobras para subsidiar os ajustes finais do diálogo, que envolve definir os valores que cada um dos entes federativos têm a pagar e a receber.