Fundador do MST critica mudança de regras do Minha Casa Minha Vida no governo Lula

Um dos líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stedile criticou as mudanças realizadas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um dos programas sociais expostos na vitrine dos governos petistas: o Minha Casa Minha Vida. Stedile afirmou em seu perfil no X (antigo Twitter) nesta segunda-feira, 2, que o governo "inviabilizou contratos com entidades dos movimentos populares" por ter "ampliado valores do imóvel e da renda" para acessar o programa.

"A ampliação acabou pegando mais uma classe média baixa do que os sem-teto das periferias que ainda nem sabem que o programa existe", criticou o líder do movimento social. "É importante que o governo direcione recursos para entidades dos movimentos para que a população participe, e o custo de construção seja menor", afirmou, acrescentando que vê a necessidade "que se faça uma ampla campanha para motivar os movimentos de moraria e os sem-teto a participarem do programa". Caso contrário, afirmou, o ano terminará "apenas com lucros fantásticos das construtoras e ocupações de terreno, que são as formas dos pobres terem uma moradia digna".

Procurado pelo Estadão para comentar as críticas, o Ministério das Cidades não rebateu diretamente as declarações de Stedile. Em nota, a pasta informou que o programa "opera com duas linhas distintas de recursos para ampliar o acesso à moradia: a modalidade subsidiada, destinada à Faixa 1 (renda de até R$ 2.850), e a modalidade financiada, que atende famílias com renda de até R$ 8.000. Ambas priorizam famílias de baixa renda, mas utilizam fontes distintas de financiamento".

As mudanças citadas por Stedile foram implementadas a partir da metade do ano passado, quando o governo federal aumentou o subsídio dado às famílias de baixa renda para aquisição de imóveis, de R$ 47 mil para R$ 55 mil, que funciona como um tipo de desconto aplicado conforme a renda da família e onde o imóvel fica localizado.

Outra mudança foi o corte de juros em 0,25 ponto porcentual para o financiamento das famílias de menor renda, que recebem até R$ 2 mil mensais, passando de 4,5% para 4,25% ao ano, além de elevar o teto de preços dos imóveis de R$ 265 mil para até R$ 350 mil em todo o País, permitindo que mais moradias fossem enquadradas. Também houve expansão do prazo de financiamento de 30 para 35 anos.

Os critérios para enquadrar as famílias em determinadas as faixas de rendas também sofreram alteração, o que fez com que, com menor renda do que pelas regras antigas, instituídas em 2009, trabalhadores sejam enquadrados em classificações que oferecem melhores condições para a aquisição do imóvel próprio.

Na última terça-feira, 26, Lula citou as mudanças implementadas no programa, afirmando em seu perfil no X que o desejo, agora, é "construir casas e atender nos programas habitacionais também quem ganha mais". O programa foi relançado com outro nome durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e voltou a ser implementado no terceiro mandato de Lula. Na postagem do presidente, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), ex-liderança do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), comemorou a volta do programa e mencionou a própria participação, ainda no movimento social, na criação da política habitacional há 15 anos.

Como mostrou o Estadão, além dos incentivos da própria política habitacional do governo federal, que completa 15 anos em 2024, governos estaduais também passaram a ofertar subsídios adicionais aos compradores de imóveis do MCMV, o que faz com que famílias de renda ainda mais baixa também sejam contempladas.

Conforme levantamento da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) divulgado final de novembro, os lançamentos dentro do MCMV no terceiro trimestre de 2024 somaram 47.525 unidades em todo o País, alta de 31,8% na comparação anual, enquanto as vendas atingiram 46.142 unidades, um salto de 46,9%.

Segundo levantamento do Estadão/Broadcast, as cinco incorporadoras que atuam no segmento com ações listadas na Bolsa de Valores tiveram receita líquida de R$ 6 bilhões no terceiro trimestre de 2024 - uma alta de 31% em relação ao mesmo período de 2023.

LEIA A NOTA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES

O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) opera com duas linhas distintas de recursos para ampliar o acesso à moradia: a modalidade subsidiada, destinada à Faixa 1 (renda de até R$ 2.850), e a modalidade financiada, que atende famílias com renda de até R$ 8.000. Ambas priorizam famílias de baixa renda, mas utilizam fontes distintas de financiamento.

A modalidade subsidiada, que utiliza recursos do Orçamento Geral da União (OGU), teve seu orçamento ampliado para R$ 15,3 bilhões em 2024, um aumento de 66,3% em relação a 2023. É nesta linha que beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem acessar imóveis sem custos, sem prejuízo do acesso de outros perfis de beneficiários ao programa. Já a linha financiada, que utiliza recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foi responsável pelo financiamento de 337,9 mil unidades habitacionais nas faixas 1 e 2 em 2024. O execução orçamentária do FGTS para financiamento habitacional alcançou R$ 127,6 bilhões neste ano, e o orçamento projetado para 2025 é de R$ 127 bilhões.

Avanços na modalidade MCMV-Entidades

Em um esforço do Ministério para fortalecer a modalidade MCMV-Entidades, em 2023 e 2024 foram realizados avanços importantes. Em 2024, foram retomadas obras de 12.988 unidades habitacionais paralisadas, com aporte de R$ 313 milhões. Além disso, 12.000 unidades tiveram autorização para a fase de obras, com 5.226 já contratadas, somando investimentos de R$ 833 milhões.

Outro marco foi a seleção de 37.535 novas unidades habitacionais na modalidade, cuja contratação será finalizada até fevereiro de 2025. Foi a maior seleção desta modalidade na história recente do programa. Essa seleção visa atender famílias de baixa renda organizadas de forma associativa (entidades).

Transparência e participação

Todos os processos do MCMV seguem critérios de transparência e eficiência, com ampla divulgação das seleções e normativos do programa. Proponentes devem preparar suas propostas com antecedência para garantir a participação nos prazos estabelecidos. O Ministério das Cidades reforça o compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento das políticas habitacionais.