Energia: Aneel defende troca de cabos, enterramento e poda de árvores

Com o aumento da frequência de eventos climáticos e os alertas de chuvas intensas com ventos de até 100 quilômetros por hora (km/h), a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) está avaliando pelo menos três soluções para reforçar a rede elétrica brasileira ou, no melhor cenário, evitar impactos. A proposta de eventual mudança de cabos, enterramento das redes e a poda das árvores estão em dois processos acompanhados com lupa pelas distribuidoras.

O primeiro trata está relacionado à renovação dos contratos de concessão. Na consulta pública que foi aberta pela agência, a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) sugeriu a possibilidade de o regulador prever a utilização dos chamados cabos multiplexados, considerados mais resistentes. Hoje as empresas já podem lançar mão do uso desse ou outros equipamentos, mas a Aneel analisa a possibilidade de criar incentivos regulatórios para isso.

O segundo processo trata diretamente da resiliência do sistema elétrico a eventos climáticos. O tema da poda das árvores é considerado uma das principais medidas preventivas. Como mostrou o Broadcast, a ideia é deixar claro o papel das distribuidoras no manejo vegetal em concordância com cada prefeitura. A gestão da arborização urbana é atribuída constitucionalmente aos municípios e envolve também a legislação ambiental.

Em entrevista ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a diretora da Aneel, Agnes da Costa, relatora dos dois processos, aponta que as empresas não podem "lavar as mãos" e apenas apontar para o papel dos municípios. "As distribuidoras têm que ser mais sistemáticas sobre como atuam no manejo, e têm que comunicar muito melhor o que estão fazendo, para permitir o controle social", disse.

Ela explica que está na mesa a discussão de um plano de manejo, que deverá ser publicizado, sendo necessário o registro de todas as interações com os poderes públicos municipais. Em relação às ações preventivas, poderá ser previsto na regulamentação pontos com a inspeção visual para identificar os riscos da vegetação ao funcionamento do sistema de distribuição, bem como a necessidade de melhorar a gestão das podas, auxiliando os gestores municipais.

Já o tema substituição de redes áreas por sistemas subterrâneos é para o longo prazo e a Aneel ainda vai realizar a chamada Análise de Impacto Regulatório (AIR), para identificar os custos, benefícios e desafios envolvidos. O custo elevado de implantação e os desafios técnicos nesse tipo de infraestrutura são pontos que retardam a regulamentação do tema.

"É algo impraticável. Tem um custo em torno de oito a dez vezes o custo que temos hoje nas redes. Acredito que isso será feito só em determinadas regiões, mais críticas e densamente povoadas. E temos que pensar na estrutura tarifária também. O consumidor que não está nessa zona densamente povoada pode ter que pagar por aquele que está. Então é algo que eventualmente pode não ser justo", avalia o presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Alexei Vivan.

Ele menciona, adicionalmente, que a rede elétrica brasileira é feita para suportar ventos de até 80 km por hora, enquanto há aumento da frequência do registro de ventos acima de 100 km por hora. "Em questões como reforço de linhas, de modelos específicos de cabo, você torna a rede mais resistente. Porém, você não vai conseguir evitar 100% desses acidentes por conta da característica das redes", declarou.

O coordenador jurídico no escritório Ernesto Borges Advogados, Luiz Henrique Bergoli da Silva, lembra que uma das principais medidas a ser implementada pela Aneel para o aumento da resiliência do setor elétrico é o aprimoramento dos planos de contingência, em caso de eventos climáticos. Para ele, esse planejamento precisa contar com o monitoramento climático constante, treinamentos de pessoal, bem como coordenação com as prefeituras, defesa civil e corpo de bombeiros.

"O aumento da resiliência do setor elétrico, a julgar pela gravidade dos últimos fenômenos climáticos que atingiram o País, deverá contar com a contribuição direta dos entes federados e de outros setores", defende o advogado, que também é especialista em direito de energia e transição energética.