Câmara aprova quebra de interstício e inicia discussão em 2º turno da PEC do pacote fiscal
Brasília
19/12/2024 16h13
A Câmara dos Deputados aprovou há pouco um requerimento de quebra de interstício e iniciou a discussão em 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal. São necessários, no mínimo, 308 votos para que a PEC seja aprovada.
A PEC traz alterações no abono salarial e no Fundeb.
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O texto também disciplina os chamados "supersalários", prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e autoriza ajuste orçamentário em subsídios e subvenções.