Motta cita momento propício para reforma administrativa, 'sem perseguir' o servidor público
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vê um momento propício atualmente para avançar com a discussão sobre a reforma administrativa e defendeu a necessidade de aprovação da pauta. As declarações ocorreram durante um painel sobre a reforma administrativa no XIII Fórum de Lisboa, realizado na Faculdade de Direito da Universidade Lisboa, em Portugal, na manhã de hoje.
Na ocasião, Hugo Motta falou ao lado do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O evento, que ficou conhecido como Gilmarpalooza, é organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em parceria com o Lisbon Public Law Research Centre (LPL) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
"Ao trazer esse tema da reforma administrativa e de um Estado mais eficiente, criando esse grupo de trabalho, é porque nós temos sentido, não só daqueles que defendem a tão famosa responsabilidade fiscal, a necessidade de um Estado mais eficiente, mas nós sentimos da população que precisa de serviços essenciais essa carência que hoje o nosso País tem, principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança pública", disse.
Em seguida, Motta afirmou que o Estado público tem ficado "para trás" nesse quesito, se considerado o salto das tecnologias. "Tratar desse tema para nós é de fundamental importância porque nós entendemos que hoje nós temos o momento propício para avançar nessa discussão", disse o presidente da Câmara.
Segundo ele, o foco não se dará "visando perseguir o atual servidor público da ativa", mas trazer a esses servidores a "modernização" e a "eficiência" da função de cada um.
Segundo Motta, a Câmara dará um "pontapé inicial" sobre o assunto. Mais cedo, o parlamentar afirmou esperar que a aprovação da reforma administrativa ocorra ainda neste ano na Câmara. O grupo de trabalho sobre o tema, criado em 28 de maio, tem 45 dias para apresentar um relatório, com previsão de entrega de propostas até 14 de julho.
Discurso contra o protecionismo
Motta também fez um discurso contra o protecionismo. Ele recordou que neste ano são celebrados os 80 anos do fim da Segunda Guerra Mundial e da criação das Nações Unidas. "São marcos que deveriam reavivar a memória coletiva sobre a importância de nos resguardarmos das tentações do protecionismo, do fechamento de fronteiras e do uso da força como ferramentas para solucionar disputas ou avançar interesses."
Durante o discurso, o presidente da Câmara mencionou projetos em análise ou aprovados pelo Congresso, dentro do tema do fórum, "O Mundo em Transformação - Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente". O parlamentar citou, por exemplo, a aprovação da Lei de Reciprocidade e a classificou como "resposta serena, mas firme, em defesa da dignidade produtiva do nosso povo".
Ele também fez referência ao projeto do marco regulatório da inteligência artificial, que está sob discussão em comissão especial. "A Câmara dos Deputados está em estágio avançado de análise de projeto de lei de autoria do ex-presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco e já aprovado pelo Senado, que estabelece o marco legal da inteligência artificial no Brasil", disse.
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