Tarifa básica de telefonia para baixa renda entra em vigor nesta sexta

SÃO PAULO – A partir desta sexta-feira (8), entra em vigor a nova tarifa básica reduzida de telefonia para as famílias de baixa renda. Com as novas tarifas, as famílias de baixa renda poderão ter assinaturas ao custo de R$ 13,31, com tributos já incluídos e com franquia mensal de 90 minutos.

Segundo a Agência Câmara, as empresas de telefonia serão obrigadas a oferecer a Aice (Acesso Individual Classe Especial) para as famílias de baixa renda. O barateamento da assinatura básica será expressivo para boa parte da população, onde o Estado abrir mão do ICMS a tarifa será de R$ 9,90.

O Ministro das Comunicações Paulo Bernardo, informou que o governo irá promover a redução gradativa dos valores da assinatura básica. “Será gradual porque a tarifa básica tem percentual importante na receita das concessionárias”, explicou o ministro.

Beneficiados

A medida deve beneficiar cerca de 22 milhões de famílias inscritas no cadastro único dos programas sociais do Governo Federal, que terão direito ao novo Aice.

Os atuais assinantes do Aice que pagam R$ 24,14, com tributos, e da assinatura básica convencional, que está em R$ 40,24. Terão suas assinaturas reduzidas, assim que entrarem em vigor as novas regras.

Banda larga

O ministro ainda informou, que 70% dos municípios devem ter banda larga em 2014. Os contratos para rede nos estados da Região Norte serão assinados nesta semana.

“Estamos fazendo estudo para reduzir as aéreas de interurbanos, de modo a evitar que haja cobrança de interurbano entre duas cidades próximas”, informou Bernardo.