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Dez fundos brasileiros movem ação contra a Petrobras na Justiça dos EUA

09/12/2014 13h05

SÃO PAULO – Até a noite desta segunda-feira (8), dez fundos de investimento brasileiros já haviam aderido à ação civil privada (“class action”, no termo em inglês) que pede reparação bilionária à Petrobras pelas perdas dos acionistas acumuladas entre 2010 e 2014.

A informação foi divulgada por André de Almeida, do escritório Almeida Advogados, que representa no Brasil o escritório americano Wolf Popper LLP, autor da ação na Justiça de Nova York.

Almeida diz que não pode revelar o nome dos fundos devido a termos de confidencialidade, mas que vem sendo procurado por dezenas de investidores que detêm ADRs (certificados de ações emitidos por bancos norte-americanos) ou "bonds" (títulos de renda fixa) da estatal e que o número de fundos que participarão da ação deve aumentar bastante nos próximos 59 dias, quando termina o prazo para a adesão de investidores.

Detentores de ações preferenciais e ordinárias da Petrobras negociadas na Bovespa não podem virar parte no processo porque as decisões da Justiça americana só valem para papéis negociados lá. Acionistas minoritários que possuem papéis com os códigos PETR3 e PETR4 devem ajuizar uma ação no Brasil caso queiram reparação.

Decisão nos Estados Unidos é mais rápida que no Brasil

As ações civis privadas movidas nos EUA oferecem duas vantagens interessantes para os investidores que quiserem buscar reparação. Em primeiro lugar, a praxe nesse tipo de processo é que os investidores que aderirem só terão de pagar taxas ou honorários advocatícios em caso de sucesso na ação. Se a Petrobras não for condenada a pagar indenização, portanto, o fundo não paga nada.

Outra característica interessante é que a ação será julgada pela Justiça de Nova York, onde a decisão final costuma demorar entre um e dois anos para ser anunciada – no Brasil, um processo desse tipo poderia ser protelado por anos ou até décadas.

Almeida explicou que é muito comum na Justiça americana que, em casos como esse, a empresa feche um acordo para a reparação – evitando que o processo se arraste. “Wall Street só é o maior mercado de capitais do mundo porque lá eles protegem os minoritários. Acredito que eles sejam hábeis para julgar uma empresa de capital aberto em um a dois anos”, afirmou o advogado.

Acionistas dizem que foram induzidos a erro

Na ação protocolada nesta segunda-feira, o escritório Wolf Popper LLP afirma que os investidores têm direito à reparação porque a Petrobras teria divulgado por vários anos, balanços que induziram os acionistas a erro. O objetivo seria dissimular o pagamento de propina e a lavagem de dinheiro com contratos assinados com fornecedores como a empreiteira Odebrecht e a fornecedora de equipamentos holandesa SBM Offshore.

A ação se concentra em operações realizadas em prejuízo dos acionistas entre 2010 e 2014. Todos os detentores de ADRs ou "bonds" da Petrobras, em parte ou em todo esse período, podem pedir a reparação – caso um fundo tenha permanecido com os papéis em apenas parte desse período, a indenização deve ser proporcional.

Órgão regulador dos EUA investiga corrupção na estatal

Paralelamente a essa ação a Petrobras também pode enfrentar problemas com a SEC, a reguladora do mercado de capitais americanos. A SEC também investiga atos de corrupção da Petrobras nos EUA e pode determinar até mesmo a suspensão da negociação dos papéis da estatal em Nova York, segundo o estrategista-chefe da XP Investimentos, Celson Placido.

“A probabilidade é pequena, mas, se isso acontecer, o Bank of America, depositário das ADRs da Petrobras, será pressionado a dar liquidez aos detentores dos papéis. Muitos fundos de investimento não podem simplesmente transformar as ADRs em ações negociadas no Brasil para depois revendê-las na Bovespa porque seus regulamentos não permitem a negociação de papéis fora dos EUA ou no Brasil.”

Como o caso é incomum, a XP procurou a BM&FBovespa, que informou que uma possível saída para esse cenário ainda improvável seria a própria Petrobras recomprar os ADRs para logo em seguida revendê-los na Bovespa, dando liquidez aos investidores. “O problema dessa operação é que haveria um aumento da oferta de papéis da Petrobras no Brasil, pressionando ainda mais as já deprimidas cotações”, diz Placido.

O processo da SEC também pode levar a multas multimilionárias contra a Petrobras se as denúncias contra a empresa forem comprovadas. Placido lembra que a francesa Total pagou US$ 400 milhões para fechar um acordo com a SEC em caso de propina. Já a SBM desembolsou US$ 250 milhões para encerrar um processo.

Governança

Para o advogado Francisco Petros, do escritório Fernandes Figueiredo Advogados, o governo parece ainda não ter entendido a gravidade da situação e precisa dar um verdadeiro choque de governança na Petrobras para reconquistar a confiança dos investidores.

A empresa, diz Petros, precisa indicar uma nova diretoria, com perfil técnico, que levasse adiante as investigações internas sobre as denúncias feitas na Operação Lava Jato. Se as irregularidades forem comprovadas, é dever da diretoria e do conselho de administração abrir processo contra os ex-diretores de forma a buscar reparação dos prejuízos causados pela corrupção.

Paralelamente, os acionistas brasileiros da Petrobras podem mover uma ação semelhante à que corre em Nova York para pedir reparação pelos prejuízos causadas com a desvalorização do papel. Petros diz desconhecer ação desse tipo em curso até o momento.

Economia